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Entidades se unem contra possível alta de impostos

Postou 28/08/2015 - 08:49 (#1) Membro offline   Kelli Silva 


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Entidades se unem contra possível alta de impostos

ICMS a 18% foi classificado como plano 'simplista' de combate à crise

Quando anunciou a polêmica proposta de aumento de tributos na quarta fase do pacote de ajuste fiscal, na semana passada, é provável que nem mesmo o governo estadual esperasse tamanha contrariedade como a vista nesta quinta-feira, em Porto Alegre. A resistência ao projeto, principalmente no que tange ao aumento do ICMS de 17% para 18%, conseguiu reunir no mesmo ato, chamado de "Agora chega de imposto!", mais de 50 entidades estaduais representando tanto empresários quanto trabalhadores, raras vezes vistas juntas sob a mesma bandeira. Conclamados pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), os representantes ainda assinaram um manifesto oficializando a posição.

"A sociedade civil organizada não aceita nem suporta mais esse tipo de solução simplista que é o aumento de imposto", argumentou o vice-presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia, referindo-se, também, à proposta da União de reviver a CPMF, extinta em 2008. "Em vez de recebermos ajuda para crescer e produzir, estamos sendo tolhidos", agregou o presidente do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do Estado, Flávio Koch.

Segundo cálculos apresentados pela Fecomércio-RS no ato, o simples aumento de um ponto percentual no tributo representaria uma perda de vendas no varejo entre 0,5% e 1%, além de um aumento na inflação de 1,39% no Estado. "E, o efeito mais doloroso, significaria o fim de 5 mil a 8 mil empregos de gaúchos", complementou o presidente Luiz Carlos Bohn. Outra proposta do governo, que pede o aumento de 5% nos tributos de produtos e serviços como combustíveis, energia e telefonia, também resultaria em contas 7,4% mais caras.

Representado a Federasul, o vice-presidente da entidade, Milton Machado, recorreu a chamada Curva de Laffer, teoria que ilustra a relação entre aumento de tributação e aumento de arrecadação. Enquanto, em um primeiro momento, aumentar impostos causa, realmente, um crescimento nas receitas, chega-se a um ponto máximo a partir do qual o crescimento das taxas passa a estrangular o setor produtivo e ter o efeito contrário ? diminuindo a base de cálculo e, portanto, também a arrecadação. "Tenho certeza que ninguém aqui tem dúvidas de que já chegamos no ápice", afirmou Machado, que criticou, ainda, a falta de comunicação do governo para explicar e discutir suas intenções.

Nessa linha, a própria declaração do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que afirmou que o aumento do ICMS cobriria apenas um terço do déficit anual do Rio Grande do Sul, foi usado pelo presidente da FCDL-RS, Vitor Koch, como argumento para criticar a sua necessidade. "Teríamos de ter um ICMS de 32% para empatar com os gastos do Estado", ironizou o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers), Cláudio Bier, representando a Fiergs no ato.

Ao contrário de outros eventos semelhantes no passado, geralmente restritos a entidades patronais e de empresários, o movimento desta quinta-feira reuniu, também, sindicatos de trabalhadores, como o Cpers e a Assufrgs.

"Não é justo que o servidor trabalhe e não receba, nem que se aumente um imposto linear sobre o consumo e não sobre a renda, o que penaliza quem ganha menos", defendeu o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, cuja fala resultou na inclusão, no manifesto, do combate à sonegação.

O vice-presidente da Fessergs, Flávio Berneira Júnior, ainda criticou o sucateamento dos serviços essenciais, como as cotas de combustíveis para viaturas da Brigada Militar.
Também estiveram presentes e assinaram o documento representantes da ARI, Ajuris, Força Sindical, Sindilojas Porto Alegre, Cremers, Senge, Sintaxi, AGV, Sinapers, Secovi, Sindicivis, CRA, CRF, Afocefe, entre outros.

Revisão da dívida com a União foi destaque entre propostas do grupo

Como já era de se esperar em um bloco de instituições tão diversas, as soluções defendidas para as contas estaduais em substituição ao aumento do ICMS também foram variadas. A mais consensual, aparentemente, é a defendida pela própria OAB/RS, que entrou, ainda em 2012, com um pedido de revisão dos acordos do contrato entre Estado e União no Supremo Tribunal Federal (STF). "Este contrato representa uma onerosidade excessiva, que custa vidas de cidadãos gaúchos diariamente, pois deixa-se de investir em saúde e segurança pública, por exemplo", argumentou o vice-presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia.

O dirigente criticou ainda tanto a gestão José Ivo Sartori quanto a gestão anterior, de Tarso Genro, por não tomarem a iniciativa de ingressar na ação, o que, acredita, traria resultado imediato. "O Rio Grande do Sul demorou, e muito, para começar essa discussão", continuou Lamachia, referindo-se ao anúncio de Sartori, também na quinta-feira, de que ingressará com outra ação pedindo a revisão do mesmo contrato, que resulta hoje em gastos entre R$ 260 milhões e R$ 280 milhões por mês aos cofres gaúchos. "Se já não estiver paga, já está quase", continuou Lamachia, salientando que, entre 1999 e 2011, enquanto a inflação acumulou cerca de 130%, a dívida cresceu mais de 600%.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, também ressaltou outras ações da entidade, como as que pedem o fim de aposentadorias especiais a deputados e de remunerações vitalícias aos ex-governadores, que afirmou acreditar que serão banidas até o fim do ano. O advogado também criticou o uso dos depósitos judiciais, que custariam hoje R$ 22 milhões mensais apenas em juros ao caixa estadual. Outras ideias, como a privatização de estatais, também foram levantadas pelo representante da Fiergs, Cláudio Bier, mas sem encontrar eco nos demais pronunciamentos.

No manifesto, ainda constam tópicos como a desburocratização do processo produtivo, a revisão de regras de crescimento automático de gastos, um novo pacto federativo, o combate à impunidade e à corrupção, a fiscalização da Lei da Ficha Limpa para qualquer cargo público, a redução de pastas e cargos em comissão e o fortalecimento das instituições democráticas. O documento deve ser encaminhado ao Executivo e ao Legislativo.

Fonte: Jornal do Comércio - RS
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