Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Sefaz e representantes do comércio varejista acordam novo modelo tributário - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Sefaz e representantes do comércio varejista acordam novo modelo tributário


Os critérios para a simplificação tributária dos setores de autopeças, móveis e eletrodomésticos foram apresentados nesta segunda-feira (04.04) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Os novos percentuais que formarão a carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desses segmentos foram discutidos com os representantes do setor que irão apresentá-los aos demais empresários. Quanto ao modelo tributário a ser adotado, Fisco e contribuintes entraram em consenso.

Em resumo, após aprovado o novo regime tributário, esses setores deverão recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária, já incluindo a glosa de crédito e diferenciais de alíquota. Assim, o imposto será cobrado sobre o valor da nota de entrada, aquela entre o comerciante de Mato Grosso e o seu fornecedor em outro Estado.

O índice de ICMS a ser aplicado pelo Fisco está sendo decidido com base na carga média de tributação observada em categoria contida dentro do segmento. “Nós vamos atribuir um índice que a carga média do ICMS não se altere dentro do segmento. No geral, não teremos redução nem aumento de carga, e muito menos perda de arrecadação do Estado. É preciso deixar claro à sociedade que o que estamos fazendo é simplificação na cobrança do imposto”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

As reuniões que decidirão os percentuais, e que até o momento elegeram o modelo de cobrança do imposto, contam com a participação de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), além de representantes específicos dos segmentos envolvidos.

Para esta terça-feira (05.04), estão confirmadas reuniões para avançar na simplificação dos setores de artigos de papelaria e calçados em geral.


Fonte: O Documento