Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Receita Federal edita novas regras para a DCTF - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Ir para

Imagem
Página 1 de 1
  • Novo tópico
  • Responder

Receita Federal edita novas regras para a DCTF

Postou 15/12/2015 - 08:21 (#1) Membro offline   Kelli Silva 


  • Grupo: Moderadores
  • Posts: 4157
  • Cadastrado: 16/08/2013
  • Posição 379

Receita Federal edita novas regras para a DCTF

A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/12, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas inovações.

Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal as entidades de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os fundos especiais dos entes federativos dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia e as Sociedades em Conta de Participação (SCP) na condição de estabelecimento matriz, bem como os optantes do Simples Nacional que estão sujeitos ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Além disso, a empresa cuja DCTF retificadora não for homologada passa a poder apresentar impugnação.


Fonte: RFB
0

Compartilhar este tópico:


Página 1 de 1
  • Novo tópico
  • Responder

1 usuário(s) está(ão) lendo este tópico
0 membro(s), 1 visitante(s) e 0 membros anônimo(s)

IPB Skins by Skinbox

Skin e idioma