Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: FCONT, O QUE É INFORMADO? - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Por gentileza, as informações do FCONT são somente fiscais??? Aguardo ajuda e agradeço desde já.

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09, O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007.

Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser informados os lançamentos que:

• efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
• não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.

Fonte: http://www1.receita....ont/o-que-e.htm

Ou seja, são lançamentos contábeis que foram adicionados ou excluídos no LALUR para não impactar no resultado fiscal, que deve ser apurado com base na legislação antes da Lei 11.638/2007.

No FCONT será efetuada a escrituração das contas patrimoniais e de resultado em partidas dobradas para fins tributários, considerando para fins fiscais os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007 (verifica-se que e Receita Federal do Brasil quer controlar esses lançamentos para fins de identificação dos efeitos nos resultados das empresas antes e depois das alterações da Lei nº 11.638/07 e a Lei nº 11.941/09 RTT);

Obrigada pelos esclarecimentos até o momento.

Apenas mais uma dúvida...uma empresa que não possui receita, paga suas contas com aumento de capital de uma das sócias e paga somente despesas também está obrigada a transmitir o FCONT?

Deverão ser informados os ajustes de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) que pela legislação fiscal não sao permitidos