Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: SPED CONTABIL - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Bom dia! Estou com uma duvida: a legislação preve entrega do sped contabil para as empresas do lucro real. Tenho um caso que em 2009 a empresa era lucro real e entregou o sped contabil, em 2010 ela é lucro presumido estou obrigado a entregar o sped em função de ja ter entregado uma vez?

Prezada Adriane,

Vou dar uma estudada no assunto, assim que tiver as informação te enviarei.

Att.

Presley Márcio Santana
Exata Contabilidade

Adriane

Obrigatoriedade Estão obrigadas à entrega do SPED Contábil:a) Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB 11.211/2007 e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

É facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas não obrigadas nos termos acima, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Portanto no seu caso não existe a obrigatoriedade de entrega

Bom dia Adriane,

A partir do instante em que a empresa deixou de ser tributada pela sistemática do Lucro Real, deixa também de atender as obrigações pertinentes a referida tributação.

Outras empresas (não optantes pelo Lucro Real) estão desobrigadas da Escrituração Contábil Digital, entretanto, se preferir, nada a impede de continuar transmitindo-a, pois isto está inclusive previsto no § 1º, Artigo 3º da IN RFB 787/2007 conforme se segue:

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias...

...

Bom dia Jorge,

Devo-lhe desculpas por ter (desnecessariamente) repetido sua resposta.

Na verdade não atualizei a página e não notei que a Adriane já tinha obtido a resposta que procurava.

...

Adriane, em 17/06/2011 - 09:39, disse:

Já que vocë saiu do L. Real em 2010, então nõ precisa entregar SPED, pois L. Presumido não é obrigado...

Cara Adriane,

Somente esta obrigado a entrega do sped contabil se a empresa for tributada pelo lucro real. Se optou pelo lucro presumido, a empresa ainda não terá que entregar o sped contabil.

Abraços.

Adiel Cornélio da Costa

Adriane, em 17/06/2011 - 09:39, disse:

Adriane,

Não. O fato de ter transmitido o ECD referente ao ano de 2009, não vincula a obrigatoriedade dessa empresa nos próximos anos. Ficam obrigadas a adotar a ECD- Escrituração contábil digital, as empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Instrução Normativa 787/2007, artigo 3°)

Att.

Presley Marcio Santana

Exata Contabilidade