Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: LTDA X EMPRESÁRIO - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Empresário (antiga firma individual), microempresa, inscrito no SIMPLES, passou em concurso público. Não podendo prosseguir com a atividade quer passar a empresa para seu marido. Gostaria de herdar o histórico da empresa e seu prestígio no mercado. Como se daria o processo para transformá-la em LTDA e proceder a substituição dos sócios, que no caso seriam seu marido e a filha?

Fundamento lei complementar 128/2008

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LTDA:

1.1 Empresário/Individual:·Preencher o cadastro web com o ato "arquivamento de documento de interesse do empresário", escrevendo norelatório de apoio a ser gerado o seguinte texto:
"transformação de empresário individual (nome empresarial e Nire) para sociedade empresária limitada (nomeempresarial da sociedade a ser constituída), nos termos da LC 128/08, art. 10 e lei 10.406/02, art. 968, §3º".·

Anexar juntamente com os formulários gerados pelo sistema, (requerimento capa e relatório de apoio), 4 (quatro) vias dedeclaração endereçada à Junta Comercial do Estado de São Paulo conforme modelo a seguir:

À Junta Comercial do Estado de São PauloNome da empresa individual, (qualificação), neste ato representado por seu titular (qualificação do empresário), vematravés da presente, fazendo uso do que permite o §3º do art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10da Lei Complementar 128/2008, transformar seu registro de EMPRESÁRIO(A) INDIVIDUAL em SOCIEDADE EMPRESÁRIAsob o nome empresarial............., uma vez que admitirá o(a) sócio (qualificação completa), passando a constituir o tipojurídico SOCIEDADE LIMITADA.Local e data, assinatura do empresário"

·Caso o empresário não seja enquadrado em ME/EPP, deverá anexar as Certidões Negativas de Débito para atransformação pretendida.·Poderá vir com o enquadramento de "ME/EPP" em doc. 3, com as assinaturas dos sócios, o que não eximirá, neste casoespecífico, da apresentação das CND´s mencionadas.·Comprovante dos pagamentos devidos (Gare no valor de R$ 24,00 e Darf 2,05).

.

Caro colega
Você deverá fazer o requerimento de alteração e transformação cod ato 02 e cod evento 46, juntamente com a capa do processo
deverá fazer também o FCN 1 e 2, juntamente com o contrato social por transformação de empresário onde irá constar que a empresa individual está sendo transformada para Ltda. mais todas as clausulas nescessárias, mais o enquadramento de ME e a capa do processo com natureza juridica 206-2.

Espero ter ajudado.

Seriam no caso dois processos, um para transformação em ltda e entrada dos outros sócios na empresa e outro para saída do sócio antigo.

ISSO MESMO, AQUI NOS FIZEMOS UM NESSE ESTILO, PRIMEIRO FOI TRANSFORMADO EM SOCIEDADE LTDA E APOS FOI ALTERADO O QUADRO SOCIETARIO

valeu a todos pelas informações. É que nos tempos pré históricos esta transformação não era permitida.

realmente é muito bom este fórum, o nível dos colegas é grandioso