Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Tributação de ALluguel - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

COMO SE TRIBUTA O ALUGUEL DE IMÓVEL QUE PESSOA JURÍDICA RECEBE DE PESSOA FÍSICA?

QUAL O EMBASAMENTO LEGAL?

OBRIGADO.

Você faz pergunta muito seca.

Qual é o regime tributário da sua empresa, real ou presumido?

Na atividade social consta locação de imóveis?

São perguntas básicas para uma resposta adequada.

A Empresa é uma Usina de Açucar , e o regime Tributario é Lucro Real.

Carelli, em 27/06/2011 - 16:00, disse:

A solução é simples:

D caixa/banco/contas a receber
C Outras receitas
C Alugueis

Tributação é normal acrescendo-se às demais para se apurar o lucro real e da CSSL.
Regime de PIs e cofins não cumulativo 1,65% e 7,60 respectivamente

Concordo com o Brandão no quesito IR e CS

Com relação ao Pis e Cofins a empresa só terá que pagar os referidos impostos, se esta receita de locação for tratada como operacional, pois neste caso irá compor o faturamento da empresa. Se esta receita for considerada como outras receitas a empresa não pagará pis e cofins.
É importante checar o contrato social da empresa para que você consigar classificar esta receita em operacional ou não.
Esta regra é valida tanto no sistema cumulativo como no não cumulativo.

Espero ter ajudado

[quotae name='Maria Paula' timestamp='1309233003' post='4836']
Concordo com o Brandão no quesito IR e CS

Com relação ao Pis e Cofins a empresa só terá que pagar os referidos impostos, se esta receita de locação for tratada como operacional, pois neste caso irá compor o faturamento da empresa. Se esta receita for considerada como outras receitas a empresa não pagará pis e cofins.
É importante checar o contrato social da empresa para que você consigar classificar esta receita em operacional ou não.
Esta regra é valida tanto no sistema cumulativo como no não cumulativo.

Espero ter ajudado
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Maria Paula, bom dia!
Como sempre você está muito atenta.

No entanto, NO SISTEMA CUMULATIVO, você tem razão na parte do PIS E da COFINS, pois depois da decisão do STF, em 2009 foi editada lei tratando tais receitas como NÃO INCIDÊNCIA e desde que não seja objetivada socialmente.

Como na pergunta ele informou tributação pelo LUCRO REAL, então o sistema é NÃO-CUMLATVO e, neste caso, todas as receitas( operacionais ou não) são tributads exceto as legalmente excepcIonadas ( vendas de ativo permanente por exemplo), ou com alíquota zero sobre as RECEITAS FINANCEIRAS (exceto juros sobre o capital próprio). Já para os alugueis, insisto, no sistema NÃO CUMULATIVO não há regra de exceção.

Se você tiver algo em contrário, aguardo seu post.

Brandão, bom dia
Agora você me deixou na dúvida.
Com relação a receita financeira concordo que a alíquota é zero, agora receita de aluguel ....
Vou pesquisar e volto a responder

Brandão,
Acabei de pesquisar no livro "Como calcular e recolher PIs/Pasep e Cofins" da IOB e realmente você esta coberto de razão.
As receitas de aluguel no sistema não cumulativo tributa-se normalmente

"O total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica"

Exclusões admitidas:

Na determminação da base de cálculo das contribuições, permite-se a exclusão dos seguintes valores da receita bruta, entre outros:

a) receitas isentas da contribuição ou não alcançadas pela incidência ou, ainda, sujeitas a aliquota zero;
receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente;
c) receitas auferidas pelas pessoas juridicas revendedora, na revenda de mercadorias em relação as quas a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributaria;
d) vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos;
e) reversões de provisoes e recuperações de creditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas;
f) resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do PL e lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita;
g) importancias pagas diretamente ou repassadas a empresas de radio, televisão, jornais, etc.
h) receitas de venda de alcool para fins carburantes.

As aliquotas da Cofins e do Pis incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas PJ sujeita ao regime de incidencia não cumulativa das referidas contribuições ficam reduzidas a zero. Essa redução (Decreto 5.442/2005) nao se aplica aos juros sobre capital proprio,

Quando o locatário é pessoa jurídica e o locador é pessoa física, o regime de tributação é de retenção na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, no pagamento do aluguel, faz a retenção do imposto de renda - art. 106, IV, do RIR/99.


Na hipótese do locatário e locador serem pessoas físicas, o regime é de antecipação do imposto, sendo o locador obrigado ao recolhimento mensal do imposto de renda pela modalidade de carnê-leão - art. 631 do RIR/99.

@ Presley Márcio, em 28/06/2011 - 17:11, disse:

Tudo certo Márcio, só que a hipótese aventada é de um locador peddoa jurídica e locatário pessoa física.