Boa Tarde!
Existe a possibilidade de uma empresa construtora/incorporadora, distribuir lucros para o seu sócio na forma de um apartamento? existe algum impedimento tributário? a empresa é tributada pelo lucro presumido.
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Distribuição de Lucros
Postou 08/07/2011 - 16:29 (#2)
Daniel
Sabemos que a empresa precisa contabilizar seus custos para apurar o valor de venda do apartamento, que é a base da apuração dos tributos. Ora, sendo assim, qual seria o lucro a distribuir aos sócios? Justamente o "valor líquido" o "lucro" da venda deste apartamento. Sendo assim você poderá transferir o apto ao sócio, mas deverá pagar os tributos antes. Não for assim, está prejudicado o objeto jurídico da empresa: Construir e Vender.
Sabemos que a empresa precisa contabilizar seus custos para apurar o valor de venda do apartamento, que é a base da apuração dos tributos. Ora, sendo assim, qual seria o lucro a distribuir aos sócios? Justamente o "valor líquido" o "lucro" da venda deste apartamento. Sendo assim você poderá transferir o apto ao sócio, mas deverá pagar os tributos antes. Não for assim, está prejudicado o objeto jurídico da empresa: Construir e Vender.
Postou 08/07/2011 - 17:22 (#3)
Se a empresa já possui lucros disponíveis e quer distribuí-los, isso pode ser feito com dinheiro ou bens.
O único cuidado que se deve ter é quanto ao valor do bem que deve ser o de mercado.
Feita a operação será considerada como receita a "venda" do apto. que será base do lucro presumido, como se fosse uma venda normal.
O custo do apto. será baixado para apuração de um novo lucro contábil.
Tudo é feito como se o socio retirasse o lucro em dinheiro e comprasse o apto.
O único cuidado que se deve ter é quanto ao valor do bem que deve ser o de mercado.
Feita a operação será considerada como receita a "venda" do apto. que será base do lucro presumido, como se fosse uma venda normal.
O custo do apto. será baixado para apuração de um novo lucro contábil.
Tudo é feito como se o socio retirasse o lucro em dinheiro e comprasse o apto.
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