Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Autônomos terão redução de contribuição - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Profissionais autônomos vão receber incentivos para contribuir para a Previdência Social. Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado

Categorias de profissionais que trabalham por conta própria, como jardineiros e donas de casa, que tiverem renda mensal de até dois salários mínimos serão incluídas na Medida Provisória 529/11 (MP) que reduz a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual. A medida foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, abrangendo também donas de casa e incluindo algumas demandas para deficientes. A matéria será levada ao Senado. A MP é considerada a principal medida adotada pelo governo para formalizar cerca de seis milhões de pessoas que poderão contar com a proteção da Previdência Social.

De acordo com senador José Pimentel (PT-CE), as donas de casa terão suas contribuições diminuídas de 11% para 5% do salário mínimo.

Para terem direito ao benefício, elas precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico e estar inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal. O senador estima que 10 milhões de donas de casa estejam enquadradas nessas condições em todo o País.

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Segundo o deputado, todas as mudanças sugeridas ao texto foram negociadas com o Governo. Maria Regina Araújo, 33, tem motivos de sobra para se alegrar. Desde junho, paga menos da metade do que pagava de INSS. O valor, antes R$ 60, passa a ser R$ 28. “Tudo que economiza no bolso é muito bom. Fiquei muito contente”, diz. Trabalhando com vestuário e cosmético há dois anos, legalizou o micro negócio pelo Sebrae.

O deputado federal André Figueiredo, relator da MP, também mudou a redação do documento para inserir uma série de benefícios destinados às pessoas com deficiências físicas ou mentais.

Uma das alterações é a permissão para que os deficientes que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tenham o benefício cancelado no caso de serem admitidos como aprendizes profissionais. Segundo ele, isso tornará o mercado de trabalho mais atrativo às pessoas com necessidades especiais, porque elas não vão precisar enfrentar muita burocracia para recuperar o BPC.

Além de facilitar as cotas das empresas, o relator autoriza ainda que pessoas com deficiência recebam a pensão por morte dos pais ou responsáveis mesmo que estejam no mercado formal de trabalho. Atualmente, elas só recebem o benefício se não tiverem outra fonte de renda.

Espero que o senado aprove, pois está medida, beneficiaria diretamente a população.