Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Arbitragem ganha força no Estado - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Arbitragem ganha força no Estado


Nova câmara para atender a pequenas empresas deve abrir em dois meses

A arbitragem para empresas de pequeno porte ganha força no Estado de São Paulo. Às cinco câmaras voltadas ao atendimento desse público, soma-se mais uma, que tem previsão de entrar em funcionamento em até dois meses.

Resultado de uma parceria de entidades como a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a Câmara Empresarial de Arbitragem Fecomercio Arbitral terá taxas com desconto de 50% para empresas de menor porte.

Hoje há 50 instituições filiadas ao Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) no Estado de São Paulo.

Resolver disputas por meio de uma instituição privada sem interferência do Estado vem se popularizando há 15 anos -quando foi editada a Lei de Arbitragem.

Agora, toma maior proporção entre micro e pequenas empresas, segundo Sérgio Cordeiro Júnior, diretor-presidente da Caci-SP (Câmara Arbitral do Comércio, Indústria e Serviços de São Paulo).

Na Carmesp (Câmara de Arbitragem e Mediação de São Paulo), por exemplo, as pequenas empresas representam 30% dos usuários, e as médias, 60%.
Uma das razões de recorrer às instituições é reduzir o tempo dos processos. Nas câmaras, as pendências são resolvidas em até seis meses.

O escritório de advocacia Palópoli coloca cláusulas compromissórias -nas quais é definido que qualquer divergência será resolvida por arbitragem- nos contratos que firma com os clientes. O motivo é o sigilo, obrigatório nos processos conduzidos em câmaras arbitrais -na Justiça, eles são públicos.

"Não queremos passar para o mercado dados comerciais de nossos contratos", conta a sócia Mayra Palópoli.


Processo custa até 133 vezes menos
Instituições que atendem a micro e pequenas empresas têm preço menor

O que difere as câmaras arbitrais voltadas a grandes companhias das focadas em empresas menores é o preço.

Nas destinadas a pequenos negócios, as taxas cobradas chegam a ser 133 vezes menores do que nas que costumam atender a grandes.

Enquanto na Carmesp (Câmara de Arbitragem e Mediação de São Paulo) a taxa de registro para dar início ao trâmite é de R$ 30, no CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) o valor cobrado chega a R$ 4.000.

A superintendente do Caesp (Conselho Arbitral do Estado de São Paulo) Ana Claudia Pastore afirma que as empresas que já recorreram ao sistema perceberam que o custo do sistema de arbitragem pode parecer maior à primeira vista -independentemente do público atendido pela câmara.

Pela rapidez do processo, no entanto, o gasto pode ser menor do que no Judiciário.

A professora da faculdade de direito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e especialista em arbitragem Selma Ferreira Lemes explica que uma demanda na Justiça demora, em média, cinco anos para ser resolvida, enquanto na arbitragem a decisão sai em, no máximo, seis meses.

"O desembolso inicial é maior, mas, a longo prazo, há economia." Para ela, porém, os valores continuam afastando os pequenos empresários das câmaras.

Segundo a presidente do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), Adriana Braghetta, há alternativas para reduzir custos da arbitragem.

O fato de serem mais maleáveis que o Poder Judiciário faz com que negociações e modificações na operação possam ser feitas-com a aprovação prévia dos envolvidos. "Eventualmente, havendo consenso entre as partes, pode-se optar por ter um árbitro em vez de três, o que reduz bastante o valor cobrado pela instituição", destaca.

Para Dimitrius Nassirios, 50, fundador da rede de lojas Star Point, que usa câmaras arbitrais para solução de impasses, preços elevados fazem os envolvidos se esforçarem para firmar acordos.

"Se [o preço] não vale o valor litígio, é mais fácil o acordo. Porque, se uma das partes quiser levar à arbitragem, as duas vão ter que pagar."


PREÇO BAIXO

ARBITRAGEM: 50% - desconto oferecido a pequenas empresas pela Câmara Empresarial de Arbitragem Fecomercio Arbitral nas taxas de registro e administração


PASSO A PASSO DA ARBITRAGEM
Antes de inserir uma cláusula compromissória

1 Pesquisa
Busque informações sobre o que é arbitragem. O Conima mantém uma cartilha em
www.conima.org.br/cartilha_arbitragem.html

2 Mapeamento
Verifique qual câmara tem condições de atender ao tipo de negócio da empresa e quais são os valores cobrados

3 Filiação
Não há uma agência reguladora da atividade das câmaras, mas o Conima exige que elas sigam regras para a filiação

4 Contrato
Redija uma cláusula compromissória "cheia" -com o maior número possível de detalhes. Há exemplos de como podem ser feitas nos sites das câmaras arbitrais


Fonte: especialistas


Entidades focam perfis específicos de companhias


Existem câmaras arbitrais especializadas em diferentes tipos de contrato ou em negócios específicos, como inadimplência em aluguéis e contratos societários.

"Há câmaras com corpo de árbitro para determinado perfil de negócio e custos para perfil específico de empresa", assinala Eleonora Coelho, advogada do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, que atua na área de arbitragem.

Algumas instituições são remuneradas de acordo com a proporção da causa. Outras cobram valor fixo por mês até que seja encontrada uma solução para o caso.

O sócio-diretor da Aloha Eyewear, Daniel Barbosa, 30, diz pretender recorrer a uma câmara especializada em franchising caso tenha alguma pendência a resolver.

Por confiar na rapidez da arbitragem, o empresário, que é formado em direito, inseriu a cláusula compromissória nos contratos de sua franquia.
"Escolhi colocar a cláusula quando decidimos expandir a marca, há dois anos, para que qualquer solução de conflito com franqueados seja rápida e definitiva", explica Barbosa, que hoje conta com uma rede de nove lojas.


SIGILO

O diretor técnico do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Ricardo Tortorella, pondera que, para a maioria das empresas de micro e pequeno portes, o valor cobrado na arbitragem é alto.

No entanto, segundo ele, é importante ter uma alternativa ao Poder Judiciário para dar fim aos conflitos.

Para ele, uma vantagem da arbitragem é a rapidez. "Para muitos, o sigilo também é importante, já que os processos não são públicos como os que tramitam nos tribunais de Justiça."


ARBITRAGEM PARA PEQUENOS

Caesp (Câmara Arbitral do Estado de São Paulo)
www.caesp.org.br

Carmesp (Câmara de Arbitragem e Mediação de São Paulo)
www.carmesp.com.br

Caci-SP (Câmara Arbitral do Comércio, Indústria e Serviços de São Paulo)
www.cacisp.com.br

Taesp - Arbitragem e Mediação
www.taesp.com.br

SP Arbitral (Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo)
www.sparbitral.com.br

Câmara Empresarial de Arbitragem Fecomercio Arbitral
www.fecomercio.com.br/arbitral



Franquias recorrem a sistema para resolução de problemas
Objetivo é aproximar as partes em conflito, dizem especialistas


A cláusula compromissória será lida por grande parte daqueles que pretendem se tornar franqueados. A área tem câmaras com árbitros especializados no assunto.

A consultora em franchising e varejo e advogada Melitha Novoa Prado atua como árbitra e diz que recomenda o uso da arbitragem aos seus clientes há 11 anos.

Para ela, a Justiça reflete uma dualidade que não deve existir na relação entre franqueador e franqueado. "Não deve haver culpados, mas duas partes trabalhando para melhorar a situação."

A diretora comecial da franquia Amor aos Pedaços, Silvana Abramovay, 45, concorda. Para ela, o ritual da Justiça tende a afastar as partes em conflito, enquanto a arbitragem -que Abramovay já utilizou duas vezes- as aproxima de um acordo.


Fonte: Folha de S.Paulo