Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Ausência de Fiscalização - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Temos uma grande dificuldade em minha cidade, o que aumenta grandemente a sonegação fiscal.
É a total ausência do fisco municipal no que concerne à fiscalização das empresas, que dessa forma deixa de arrecadar, seja pelo pagamento do ISS, seja pelos repasses do Simples Nacional.
Isso descredibiliza nossa atividade profissional, uma vez que os empresários se sentem a vontade para agir de acordo com suas vontades, sem cumprir as obrigações fiscais de forma correta e pagar honorários condizentes com nosso trabalho e responsabilidade.
O que fazer para reverter esse quadro?

Nixon Coimbra, em 16/07/2011 - 13:44, disse:

O que você relata está na questão central da fragmentação havida no Pais com criação de Estados e Municípios. Principalmente estes últimos comandados pela oligarquia local não têm interess em cobrar tributos de sua competência para ficar bem eleitoralmente, preferindo viver e reclamando dos repasses do fundo de participação dos Estados e dos Municípios.

BRANDÃO, em 16/07/2011 - 16:48, disse:

Isso é fato Brandão,

Infelizmente todos perdem com essa situação.
Ainda acredito que chegaremos num ponto onde o fisco se modernizará a tal ponto que dará pouca brecha a essas situações. A Reforma Tributária é urgente!!
A partir de então poderá cobrar impostos mais justos!

Abraços.

Esse assunto é relamente importante, com a falta de fiscalização a maioria fica a margem da sonegação e assim a classe contabil perde, além do nosso País.

VRSA

O que poderíamos fazer, como classe organizada, para ajudar a reverter essa situação?

Nixon Coimbra, em 16/07/2011 - 13:44, disse:

Nixon, vc relata a falta de fiscalização municipal no que refere-se ao ISSQN. Tudo bem, entre aspas, que o município abra mão de fiscalizar os tributos de sua competência, porém, os empresários devem ser conscientizados de suas obrigações perante o fisco estadual e federal, além, das trabalhistas e previdenciárias. Por outro lado, vc tbm é sabedor que uma empresa que não possua minimo 4 cnd's está impossibilitada de participar de qualquer contratação com órgãos públicos, contratar financiamentos bancários, etc. Então, considero esses argumentos interessantes para qe os emp

ABILIO J S MARQUES, em 17/07/2011 - 11:41, disse:

Sim Abílio, é um bom argumento...

Mas como nosso colega Brandão também já citou, as oligarquias municipais não envolvem somente os governantes, mas também muitos empresários que financiam as campanhas em troca de "contratos futuros", onde os mesmos recuperarão os "investimentos".
O fato é aqueles que fornecem produtos e serviços às prefeituras, pelo menos até antes obrigação de emissão de NFe, simplesmente declaram para o fisco uma pequena fatia do real faturamento.
A fiscalização a que me refiro seria constatar, de fato, o real faturamento dessas empresas, numa ação conjunta entre o fisco federal, estadual e municipal, coisa que deveria ser algo comum em virtude do Simples Nacional, onde estes três entes federativos partilham os recursos da arrecadação.
Como os municípios não fazem sua parte, inicia-se um círculo vicioso que só prejudica o desenvolvimento e favorece a sonegação.
Mas ainda creio que vai ser revertido aos poucos, especialmente com a obrigatoriedade da NFe e demais mecanismos de fiscalização on line.

Abraços!

Nixon Coimbra, em 17/07/2011 - 12:21, disse:

Sugiro uma análise da Lei 8.137 de 27.12.1990 que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.

Abraço tbm.

Essa parte de orientação procuramos fazer sempre à luz da legislação em vigor!
A questão é que não temos o poder que o fisco tem de fazer cumprir as leis e com isso deixamos de ganhar quando o próprio fisco dá margem às falcatruas. Isso quando o próprio fisco municipal não participa das mesma!