Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Contrato Social e alteração... - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Boa tarde caros colegas,

Tenho duas dúvidas...

1° Existe contrato social para empresário individual ou somente requerimento de empresário?

2° É possível alterar empresário individual para uma empresa com sócios?

Desde já agradeço pela atenção.

Abs.
William

Olá William
só existe para empresário individual o (requerimento de empresário)
mas hoje pelo Novo Código Civil um empresário individual pode transformar em sócio, ou seja, fazendo uma transformação de Individual para Sociedade Limitada daí então torna um contrato social, são dois tipos de processo para Junta comercial, verifique como proceder na junta de sua sede
espero ter ajudado

William Silva, em 01/08/2011 - 14:26, disse:

- PARA O EMPRESARIO INDIVIDUAL so há o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO.

- SIM, É POSSIVEL A TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA SOCIEDADE LTDA (e vice-versa) - consulte a Junta Comercial de seu Estado; são dois processos, paga-se duas taxas.....etc.

Adriana Padilha, em 01/08/2011 - 14:44, disse:

Muito obrigado pela força!

Marcelo Moura, em 01/08/2011 - 14:52, disse:

Obrigado pela força!

Willian,

Como vi que você é do Estado de São Paulo, segue um material que pode te orientar na transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada.

Boa sorte.

Lúcio Sousa, em 01/08/2011 - 18:07, disse:

Obrigado pelo conteúdo, ajudou bastante!

Só confirmando, o empresário Individual responde com seus bens assim como o Mei,
já a sociedade ltda responde apenas com o patrimônio da empresa.
É isto neh!
Abraços.

Olá Amigo

Pesquise sobre a nova personalidade jurídica: EIRLI

Esta nova personalidade vem substituir a ultrapassada idéia do Empresário Individual.



Dilma sanciona lei de MM que altera o Código Civil Brasileiro
15 de julho de 2011 Sanção é o pontapé para a Reforma Tibutária Brasileira

Agora é lei. Está sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei de autoria do deputado federal Marcos Montes (DEM/MG) que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRLI). Ela põe fim à exigência de sócio para abrir pequenas empresas, permitindo que apenas uma pessoa responda pelo empreendimento.

O capital social mínimo exigido é de 100 salários mínimos, R$ 54,5 mil a valores de hoje. As declarações da área econômica do Governo, após a sanção ocorrida dia 11 de julho deixam claro que a iniciativa de Marcos Montes marca o primeiro passo para a reforma tributária nacional. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a sanção faz parte de um pacote de medidas na área tributária que o governo pretende tomar para estimular o crescimento econômico.

“A presidenta sancionou a empresa individual, que é um projeto importante, interessante, que viabiliza as pessoas que têm esse tipo de procedimento, que inclui benefícios tributários, fiscais”, disse.

Segundo Ideli, está sendo finalizada a discussão em torno da proposta de reforma tributária “fatiada” que o governo pretende apresentar para votação no Congresso Nacional. Para acelerar a aprovação de normas que modernizem o sistema tributário brasileiro, o Planalto quer aprovar separadamente projetos que tenham consenso.

MM que desde a apresentação do PL e, sobretudo, a partir da aprovação da matéria por unanimidade do Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal) tem recebido ligações e e-mails de empreendedores, entidades e políticos de todo o país, além de lido artigos de especialistas sobre a importância da questão, destaca que o projeto nasceu em Uberaba a partir de sugestão do advogado Paulo Leonardo e das instituições Rotary Portal do Cerrado, OAB e Aciu. Ele ressalta também a mídia. Afirma que a imprensa de Uberaba e nacional entenderam a abrangência da proposta.

“Estou extremamente feliz. Em quatro anos, apenas quatro matérias de deputados e senadores foram transformadas em lei. Mas o mais importante é que nossa iniciativa veio do anseio da sociedade civil organizada e tem grande alcance social e com reflexos certeiros no desenvolvimento econômico. Acredito neste segmento e acredito na política de parceria com a sociedade”, comenta Marcos Montes ressaltando fala da ministra Ideli Salvatti, de que a sanção faz parte de um pacote de medidas na área tributária que o governo pretende tomar para estimular o crescimento econômico.