Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Igreja com tipo Jurídico 399-9 (associação privada) - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Existe uma igreja que seu tipo jurídico é '399-9 Associação Privada' e o correto seria '322-0 Organização Religiosa'. Já verifiquei o procedimento para alteração, que seria transmitir o PGD alterando e posteriormente enviar à RFB a DBE mais cópia autenticada do documento de constituição.

Minha dúvida é: O que pode acontecer se eu continuar mantendo ela com o seu tipo jurídico atual, em reação a DIPJ, DCTF, etc?

(esclarecendo que muitas igrejas e semelhantes estão na mesma situação, pois a natureza jurídica de Organização Religiosa foi incluída no Código Civil em 2003 e não foi atualizada posteriormente)

Renne Philipe Horiguchi, em 15/08/2011 - 12:19, disse:

Prezado colega: Essas organizações são consideradas imunes ou isentas para efeito de IRPJ e CSLL. Pontanto, a apresentação da DIPJ será feita normalmente, como também em relação a DCTF, desde que a instituição incorra em fato gerador da obrigação tributária.
A alteração do CNPJ junto a RFB deverá ser efetuado após registro da ata da instituição junto ao Cartório de Registro de Pessoa Juridica.

Caro,

Pelo que tenho conhecimento o código 399-9 era OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO e que, posteriormente, a Receita Alterou para ASSOCIAÇÃO PRIVADA, no entanto creio que não haverá problema pois o que prevalece é o CNAE que é 94.91-0-00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS.