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Per/Dcomp Lucro Presumido

Postou 18/08/2011 - 13:46 (#1) Ildenir Marinho

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Boa tarde!

Gostaria de saber se o Per/Dcomp ja preve ressarcimento para o lucro presumido.

Obrigada

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Postou 18/08/2011 - 14:24 (#2) Caio

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Mas qual o crédito que deja ressarcimento Srta Ildenir? Geralmente, por meio do Per/Dcomp, os créditos tribitários legítimos são passíveis de compensação ou ressarcimento, basta informar a declaração corretamente.

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Postou 29/08/2011 - 10:26 (#3) WELLS

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CARA ILDENIR

Como salientou o CAIO anteriormente, faz-se necessário saber qual imposto a pessoa jurídica deseja ressarcida. De antemão, informo-lhe que a Per/dcomp só permite pedido de Ressarcimento de PIS / COFINS e IPI, desde que os créditos tenham sido reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado ou tenha sido apurado há menos de cinco anos. Porém, isso independe do regime de tributação. Pode ser tanto Lucro Real como Presumido.
Entretanto, sugiro que vc leia a Instução Normativa 900/2008 e respectivas atualizações para maior embasamento.

Espero ter ajudado

Um abraço