Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Crescer - Programa Nacional de Microcrédito - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Foi anunciado pelo Governo Federal o Programa Nacional de Microcrédito, denominado Crescer. O público alvo são empreendedores com faturamento de até R$ 120 mil ao ano, sobretudo os empreendedores individuais. A meta do programa é estender o acesso a crédito a 3,4 milhões de empreendedores até 2013, sem exigir dos profissionais garantias para o pagamento dos empréstimos.

Para isso foram reduzidas as Taxas de Abertura de Crédito (TAC) para esse segmento, de 3% para 1% sobre o valor tomado. Os juros serão de 8% ao ano. O microcrédito, que deverá chegar a volume de R$ 3,15 bilhões, será distribuído pelos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

O crédito poderá chegar a R$ 15 mil por empreendedor, com prazo de até 24 meses. Ele estará disponível nas modalidades capital de giro e investimento. O governo estima que o prazo médio dos empréstimos para capital de giro estará entre 4 e 6 meses e o de investimentos entre 12 e 24 meses. O Tesouro Nacional vai subsidiar esse juro injetando no Crescer até R$ 500 milhões por ano.

Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá fixar em 2% dos depósitos à vista a exigibilidade de aplicação de recursos nas linhas do programa. De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013. O Tesouro deverá subsidiar também instituições privadas que aceitem participar do Crescer nas condições estabelecidas pelo governo.

Fonte: Sebrae - MG