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Boa noite, empresas como oficinas mecanicas que prestam serviços e compram peças para conserto dos veículos são contribuintes do iss e icms??no caso se nao for optante do simples podem se creditar do icms nas compras dessas peças?no caso são 2 notas fiscais, 1 de serviços e outras de peças? ou pode ser em somente 1 nota junto o serviço e as peças?
Grato.
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MS
Oficina mecanica
Postou 29/09/2011 - 08:01 (#2)
Carelli 
Nenhuma empresa optante do Simples Nacional pode se creditar seja ICMS, PIS ou COFINS, no caso das notas fiscais são duas coisas distintas venda de mercadorias e prestação de serviços, então cada qual com sua respectivas notas fiscais.
Mas se eu não me engano auto peças tem substituição tributaria estou certo, se estiver errado me corrijam.
Att.....
Mas se eu não me engano auto peças tem substituição tributaria estou certo, se estiver errado me corrijam.
Att.....
Porto Alegre - RS
Postou 29/09/2011 - 14:37 (#4)
Juan Felipe
- Grupo: Membros
- Posts: 662
- Cadastrado: 08/06/2011
-
Localidade:
São Paulo - SP
- Posição 3
No caso de revenda de peças para veículos a maioria já vem com o icms recolhido na indústria em forma de substituição tributária, ficando assim o cliente isento do recolhimento dos mesmos.
Veja esta notícia:
A Receita Federal está descredenciando as oficinas mecânicas de veículos e motocicletas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A medida atinge estabelecimentos de todo o país. Na região não há um levantamento de quantas empresas foram notificadas, mas há casos em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo.
Para o Fisco, elas não teriam mais direito a constar na lista de setores beneficiados porque no seu quadro essas empresas devem possuir como técnico responsável um engenheiro mecânico, profissão regulamentada que tira as empresas do plano de recolhimento. A conseqüência dessa medida é recolher mais impostos, retroativo aos últimos cinco anos. Em todo país, o setor de reparação automotiva reúne cerca de 100 mil pequenas e médias empresas. Em Santa Cruz há cerca de 60 estabelecimentos e em Ourinhos o dobro.
Os micros e pequenos empresários recolhem de 3% a 8,6% sobre o faturamento por optarem pelo Simples — sistema de pagamento unificado do imposto de renda sobre pessoas jurídicas (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLN). Sem o benefício, o pequeno empresário passa a ser obrigado a recolher o INSS patronal e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento de contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao Sesc, Sesi, Senai, Senac e ao Sebrae, bem como salário-educação e a Contribuição Sindical Patronal.
Fora do Simples, a carga de imposto sobe de 3% para 13%. O INSS passa a ser descontado no valor integral sobre 28,5% da folha de pagamento. ‘‘O prejuízo é enorme. A medida visa recolher os atrasados, corrigidos em cima dos últimos cinco anos. Isso aumenta consideravelmente a carga tributária’’, explicou o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ourinhos (Assesco), Adilson Garcia.
Por decisão da Receita Federal foi dada interpretação restritiva ao dispositivo da lei nº 9317, de 1996. A Receita, segundo Garcia, está notificando as empresas e comunicando por ofício o descrendenciamento. Em Ourinhos, somente em um escritório de contabilidade já há sete estabelecimentos sob risco de perder o direito ao Simples. “Quem receber o comunicado deve procurar o escritório contábil e preparar o recurso. O prazo é de 30 dias para contestar a medida a partir do recebimento da notificação. Se não recorrer, é automático o descredenciamento e fica difícil rever depois”, alerta Garcia. O recurso administrativo é para o Conselho do Contribuinte, mas também pode-se entrar com ação na Justiça Federal. A Assesco não tem levantamento da real situação e nem do número de oficinas mecânicas e de pinturas que podem ser atingidas pela medida.
Desconhecimento — Em Santa Cruz do Rio Pardo, a reportagem esteve em quatro oficinas mecânicas nas duas últimas semanas. Os proprietários desconheciam a medida e alegaram que estão registrados como autônomos. Ao saberem do descredenciamento, ficaram apreensivos. Alguns dos consultados, como Marco Roberto Pelegatti, disseram que já pagam muito imposto. “O maior problema no setor é a concorrência desleal, mas o imposto de maneira geral é alto. O ISS, que é municipal, supera os cobrados dos médicos e é sobre o serviço prestado e não mais recolhido em taxa anual”, reclamou.
De acordo com o contador Alessandro Bassali, que acompanha um caso de descredenciamento em Santa Cruz, a orientação é para procurar os escritórios de contabilidade para preparar o recurso.
Bassali informou que o governo sinalizou nos últimos dias com a possibilidade de rever a medida. “Essa medida pode provocar um aumento de empresas na informalidade”. Ele disse que a multa pode chegar a R$ 5 mil, porque após o descredenciamento a Receita exige obrigações acessórias. A representante do projeto Empreender, desenvolvido pelo Sebrae em Santa Cruz, Renata Santos de Oliveira, também ficou sabendo pela reportagem da nova medida da Receita Federal. O Empreender visa criar uma associação composta de representantes de oficinas mecânicas para aperfeiçoar o setor.
Abraço,
Veja esta notícia:
A Receita Federal está descredenciando as oficinas mecânicas de veículos e motocicletas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A medida atinge estabelecimentos de todo o país. Na região não há um levantamento de quantas empresas foram notificadas, mas há casos em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo.
Para o Fisco, elas não teriam mais direito a constar na lista de setores beneficiados porque no seu quadro essas empresas devem possuir como técnico responsável um engenheiro mecânico, profissão regulamentada que tira as empresas do plano de recolhimento. A conseqüência dessa medida é recolher mais impostos, retroativo aos últimos cinco anos. Em todo país, o setor de reparação automotiva reúne cerca de 100 mil pequenas e médias empresas. Em Santa Cruz há cerca de 60 estabelecimentos e em Ourinhos o dobro.
Os micros e pequenos empresários recolhem de 3% a 8,6% sobre o faturamento por optarem pelo Simples — sistema de pagamento unificado do imposto de renda sobre pessoas jurídicas (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLN). Sem o benefício, o pequeno empresário passa a ser obrigado a recolher o INSS patronal e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento de contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao Sesc, Sesi, Senai, Senac e ao Sebrae, bem como salário-educação e a Contribuição Sindical Patronal.
Fora do Simples, a carga de imposto sobe de 3% para 13%. O INSS passa a ser descontado no valor integral sobre 28,5% da folha de pagamento. ‘‘O prejuízo é enorme. A medida visa recolher os atrasados, corrigidos em cima dos últimos cinco anos. Isso aumenta consideravelmente a carga tributária’’, explicou o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ourinhos (Assesco), Adilson Garcia.
Por decisão da Receita Federal foi dada interpretação restritiva ao dispositivo da lei nº 9317, de 1996. A Receita, segundo Garcia, está notificando as empresas e comunicando por ofício o descrendenciamento. Em Ourinhos, somente em um escritório de contabilidade já há sete estabelecimentos sob risco de perder o direito ao Simples. “Quem receber o comunicado deve procurar o escritório contábil e preparar o recurso. O prazo é de 30 dias para contestar a medida a partir do recebimento da notificação. Se não recorrer, é automático o descredenciamento e fica difícil rever depois”, alerta Garcia. O recurso administrativo é para o Conselho do Contribuinte, mas também pode-se entrar com ação na Justiça Federal. A Assesco não tem levantamento da real situação e nem do número de oficinas mecânicas e de pinturas que podem ser atingidas pela medida.
Desconhecimento — Em Santa Cruz do Rio Pardo, a reportagem esteve em quatro oficinas mecânicas nas duas últimas semanas. Os proprietários desconheciam a medida e alegaram que estão registrados como autônomos. Ao saberem do descredenciamento, ficaram apreensivos. Alguns dos consultados, como Marco Roberto Pelegatti, disseram que já pagam muito imposto. “O maior problema no setor é a concorrência desleal, mas o imposto de maneira geral é alto. O ISS, que é municipal, supera os cobrados dos médicos e é sobre o serviço prestado e não mais recolhido em taxa anual”, reclamou.
De acordo com o contador Alessandro Bassali, que acompanha um caso de descredenciamento em Santa Cruz, a orientação é para procurar os escritórios de contabilidade para preparar o recurso.
Bassali informou que o governo sinalizou nos últimos dias com a possibilidade de rever a medida. “Essa medida pode provocar um aumento de empresas na informalidade”. Ele disse que a multa pode chegar a R$ 5 mil, porque após o descredenciamento a Receita exige obrigações acessórias. A representante do projeto Empreender, desenvolvido pelo Sebrae em Santa Cruz, Renata Santos de Oliveira, também ficou sabendo pela reportagem da nova medida da Receita Federal. O Empreender visa criar uma associação composta de representantes de oficinas mecânicas para aperfeiçoar o setor.
Abraço,
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