Mais créditos da Nota Paulista
As pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e apenas por meio de transferência dos valores para conta corrente ou poupança próprias.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) vai liberar no dia 19 de abril os créditos do programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras feitas por consumidores no segundo semestre de 2010. Quem inseriu o CPF ou ou o CNPJ na nota fiscal no ato da compra, vão receber dinheiro no banco de sua escolha, na quarta-feira seguinte à solicitação de resgate. É a sétima vez que o fisco libera os créditos gerados por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Abatimentos – No caso da pessoa física, os valores poderão ser transferidos para a conta corrente, a poupança ou ser usados para o abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e apenas por meio de transferência dos valores para conta corrente ou poupança próprias.
Desde que foi lançado, há três anos, o programa da Nota Fiscal Paulista gerou R$ 2,6 bilhões de créditos a consumidores, condomínios, empresas do Simples Nacional e entidades de assistência social e de saúde em liberações efetuadas entre 2008 a 2010. O programa da Fazenda estadual conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados e 12,8 bilhões de documentos fiscais registrados no sistema. Para resgatar os valores, é preciso acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), utilizar login e senha, selecionar a opção "utilizar créditos" e seguir as instruções na tela.
Fonte: Diário do Comércio
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