Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

COMO PROCEDER PARA FAZER RESCISÃO JUSTA CAUSA, ABANDONO DE EMPREGO. FUNCIONARIA FICOU AFASTADA DE 06/09/2005 A 31/08/2006. NÃO RETORNOU MAIS A EMPRESA. A MESMA REALIZOU AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS SOLICITANDO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA A VOLTA AO TRABALHO E POR FIM PUBLICOU EM JORNAL O ABANDONO. AGORA A FUNCIONARIA REAPARECEU E A EMPRESA QUER FAZER A RESCISÃO. MINHA DUVIDA E QUANDO AO 13 SALARIO ELA TERA DIREITO A PROPORCIONALIDADE DELE? FERIAS VENCIDAS TERA DIREITO????

Elenice Silva, em 16/11/2011 - 12:04, disse:

Rescisão por Justa Causa ( Menos de 1 ano de serviço)

- Código de afastamento = sem código
- Causa do afastamento = demissão por justa causa
- Prazo para pagamento - 10 dias da notificação
- Verbas
Saldo de salário,
Salário Familia proporcional
FGTS (8% s/saldo de salário)

Não tem direito à ferias proporcionais e 13º salário.
O FGTS será recolhido atraves da GRF juntamente com os demais empregados

Empregado com Mais de 1 ano de serviço

- Código de afastamento = sem código
- Causa do afastamento = demissão por justa causa
- Prazo para pagamento = 10 dias da notificação
-Verbas

Saldo de salário
Ferias vencidas + 1/3
Salario Familia proporcional
FGTS (8% s/saldo de salarios)

Não tem direito às férias proporcionas e 13º salário

A Funcionaria só terá direito as verbas no periodo em que trabalhou, o periodo em que ficou afastada não terá direito a nada