Gostaria de saber se o produtor rural tem previsão para usar a Nota Fiscal Eletrônica.
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SP
NFe Produtor Rural
Postou 06/01/2012 - 12:41 (#2)
Ainda não há previsão, mas caso o produtor rural queira emitir NF-e ele pode fazer o credenciamento voluntario.
Postou 06/01/2012 - 14:29 (#4) Guest_Alexandre Ferrão_*
Os produtores rurais (pessoa física) estão dispensados, por tempo indeterminado, de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme prevê o artigo 198-A-4, parágrafo 10, do Regulamento do ICMS.
A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou se for alterado o sistema nacional da NF-e que permitirá a emissão por CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Apenas os produtores inscritos no CNPJ estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica a partir de 1/04/2011. A determinação é válida para produtores que possuem faturamento superior a R$ 1,8 milhão.
Um abraço
Alexandre Ferrão
www.alexandreferrao.blogspot.com
A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou se for alterado o sistema nacional da NF-e que permitirá a emissão por CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Apenas os produtores inscritos no CNPJ estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica a partir de 1/04/2011. A determinação é válida para produtores que possuem faturamento superior a R$ 1,8 milhão.
Um abraço
Alexandre Ferrão
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