Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Empresas do Simples com até 10 funcionários não precisam de certificação digital - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.



A Resolução exclui os negócios com essas características da exigência de certificação digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Econômica Federal – agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.



“A certificação geraria custos e burocracia para essas empresas e inibiria a formalização de empregados” explica o secretário executivo do comitê, Silas Santiago. “Uma certificação digital custa em média R$ 200, o que ainda é alto para essas empresas”, reforça a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.



Segundo ela, há possibilidade da Caixa Econômica Federal adiar de janeiro para julho de 2012 a exigência da certificação para as pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional e que tenham, no máximo, dez empregados. A previsão é que a circular saia na segunda quinzena de dezembro. Entre os motivos, está o fato de as unidades certificadoras não terem capacidade para atender à demanda até o fim de dezembro.



Atualmente há no Brasil mais de 6,1 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais. Entretanto, até o mês passado, existia no país apenas 1,7 milhão de certificações digitais de pessoas jurídicas de todos os portes, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.



“Precisaríamos de um batalhão de agentes certificadores no país mas, hoje, há no máximo seis. Cada um faz, em média, 16 certificações por dia”, explica Pietrobon. Ele avalia, no entanto, que a certificação digital é uma ferramenta de gestão que moderniza os negócios.



Resolução



A Resolução 94 do CGSN consolida todas as resoluções do Simples Nacional. O documento trata, por exemplo, do fim da entrada da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), estabelecida pela Lei Complementar 139/11. A medida vale para as declarações referentes a 2012. Em março do próximo ano, as empresas enquadradas pelo Simples ainda precisam entregar a declaração relativa às receitas de 2011.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Exxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxcelente notícia, menina!

Enfim a CEF ouviu minhas argumentações.......rsssssssssss.

Só uma coisa, já que não será necessário a certiicação digital para empresas com até 10 funcionários, como será enviado as informações? Será pela certificação antiga em disquete ainda? Alguém saberia?

Pessoal, eu ouvi dizer que empregador individual também seria desobrigado de certificação digital para acesso a conectividade social. Alguém sabe se isso é verdade? Se não for, o e-cpf pode ser usado pra esse fim?

Valeu pela ajuda pessoal.

Os procedimentos para empresas do Simples com até 10 empregados continuam no disquete, como vinha sendo feito, através do software de pré-certificação, etc. podendo inclusive ser feito em pen drives e outros dispositivos móveis.

A única coisa que ainda não está clara é com relação a essa questão do "Empresas do Simples", pois vejamos o seguinte caso:

Empresa do Lucro Presumido com até 10 empregados, como ficaria? Para fins de RFB (entrega de declarações, etc) a empresa poderia passar procuração eletrônica para o escritório contábil, desobrigando a empresa de ter certificado digital.

A Identidade Digital é o Certificado Digital da CAIXA. Com ele é possível acessar o Conectividade Social e utilizar a Internet como meio de comunicação para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos, além de garantir autenticidade, a proteção e a validade jurídica de transações e documentos eletrônicos na Internet.

Com um custo diferenciado no mercado, o Certificado Digital CAIXA não pesa no seu bolso, e sua renovação é gratuita.

Certo.........explique para os clientes isso.....

caro colega

por disquete nao, hhehehhehehhe
eh via pc na propria maquina, usando os arquivos PRI da caixa

continua sendo da forma antiga, bastando gerar o arquivo e lavá-lo até a CEF....