Estou com duvidas a respeito de uma associação sem fins lucrativos, (uma rádio comunitária) porque eles vem emitindo NF de serviço avulsa na prefeitura onde vem especificando APOIO CULTURAL para entregar ex. SICREDI e algumas outras empresas que solicitam, onde a prefeitura vem retendo 5% de ISSQN, esta empresa é isenta de IRPJ e desobrigada a CSLL, e tambem não recolhe PIS, COFINS, entrego as declarções pelo lucro presumido, pois teve movimento so o ano passado ate então entregava como inativa pois nao tinha a liberação do MINISTÉRIO DE CUMUNICAÇÃO.....minha dúvida é ao inves de NF de serviço ele não teria q entregar somente um recibo deste apoio cultural (doação)? fazendo a NF ele não tem que recolher PIS e COFINS? Ja liguei na Receita
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MT
empresa sem fins lucrativos
rádio comunitária
Postou 29/06/2012 - 17:13 (#2)
Nota fiscal é para venda de mercadorias ou serviços.
Se a SICRED está "doando" os valores e a entidade sem fins lucrativos esta retornando a doação como "contra-prestação" dos valores doados, acredito apenas que o recibo seja suficiente.
Inclusive o recibo poderá ser usado pela SICRED para abatimento do IR caso a SICRED seja lucro real.
Não vejo necessidade de emissão de NF.
Mas também não sei onde fala que não pode ser feito com NF.
Vamos aguardar mais respostas.
Se a SICRED está "doando" os valores e a entidade sem fins lucrativos esta retornando a doação como "contra-prestação" dos valores doados, acredito apenas que o recibo seja suficiente.
Inclusive o recibo poderá ser usado pela SICRED para abatimento do IR caso a SICRED seja lucro real.
Não vejo necessidade de emissão de NF.
Mas também não sei onde fala que não pode ser feito com NF.
Vamos aguardar mais respostas.
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