Um conhecido meu, policial civil aposentado, tem em seu holerite descontado o INSS.
É legal esse desconto?
Qual a base legal para esse desconto?
Se não for legal, qual a base legal que mostra a não necessidade ou não obrigatoriedade do desconto?
Se não for legal, que medidas ele deve tomar para que suspendam o desconto?
Se não for legal, ele pode pedir de volta o que foi descontado após a sua aposentadoria?
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