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Receita Federal diminui restituições e aumenta a arrecadação
Postou 17/10/2013 - 08:25 (#1)
VR CONTABILIDADE 
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Receita Federal diminui restituições e aumenta a arrecadação
Governo federal reduz o ritmo de pagamento da devolução do Imposto de Renda na comparação com 2012
A consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR), aberta ontem, confirma que a Receita Federal tem cadenciado a devolução, mesmo tendo arrecadado mais no ano-calendário 2012 do que no anterior. O número de contribuintes contemplados até outubro será quase um terço menor do que o registrado em igual período do ano passado e o desembolso até agora é R$ 2,1 bilhões menor.
De janeiro a outubro de 2012, 10,2 milhões de brasileiros haviam recebido restituição do Imposto de Renda, enquanto no mesmo intervalo de 2013 serão beneficiados 7,1 milhões. O valor distribuído será quase 20% menor neste ano. Faltam dois lotes de restituições até o final de 2013, em novembro e dezembro, cujos valores de pagamento são divulgados apenas no início de cada mês. Quem não for incluído nesses sete lotes terá caído na malha fina.
No Rio Grande do Sul, os primeiros cinco lotes contemplaram 512 mil contribuintes em 2013, abaixo dos 708,5 mil contribuintes que receberam restituição no mesmo período de 2012. Em valores, os gaúchos receberam R$ 125,1 milhões a menos do Leão de junho a outubro.
– Não há lei que obrigue o governo a pagar um valor mínimo em cada lote, a obrigação é que pague todas as restituições no ano de exercício, a menos que o contribuinte tenha caído na malha final – explica João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário (IBPT).
Especialistas divergem sobre motivo para reposição menor
Conforme Olenike, as condições vantajosas com as quais a Receita se remunera com o dinheiro do IR – a arrecadação é feita no ano anterior, mas a taxa de correção é calculada pela variação do juro básico a partir de maio do ano seguinte – pode estar estimulando o governo a permanecer por mais tempo com o dinheiro em caixa, para reforçar o superávit primário (economia feita para pagar dívida).
Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira analisa que a cadência no ritmo de pagamento está ligada mais à dificuldade de gestão na Receita do que a uma predisposição do governo. Nos últimos anos, a autarquia tem perdido pessoal e passado por mudanças em infraestrutura, que podem estar tornando mais lenta a análise das declarações, explica o especialista:
– Não acredito que seja uma nova contabilidade criativa (como ficaram conhecidas operações feitas pelo governo para ampliar artificialmente o superávit primário em 2012). O valor arrecadado com o IR é relativamente baixo, e o governo tem interesse que esse dinheiro chegue à população e reforce a economia – afirma Matias-Pereira.
A Receita Federal informou, em nota, que "a liberação dos lotes obedece cronograma de desembolso previamente estabelecido e que é cumprido rigorosamente."
A restituição não veio. E agora?
Quem fez empréstimo com base na expectativa de restituição ou assumiu compromissos pensando em quitá-los com a devolução pode sacar dinheiro da poupança para pagar as dívidas. Vale a pena porque o rendimento da caderneta é menor do que o juro.
Quem não tem reserva pode pensar em fazer um empréstimo, mas deve evitar modalidades com juro muito alto, como cheque especial e cartão de crédito.
As melhores opções no mercado são empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento), financiamento pessoal ou do tipo CDC. São as modalidades com as menores taxas do mercado, com juros que variam entre 2% a 3,5% ao mês. Ficam bem acima da Selic, mas podem ser menos pesadas do que o custo de juro e multa de dívidas vencidas.
Especialistas sugerem que esses apuros sejam vistos como lição: não se deve comprometer receita futura (restituição), pois não há data certa para o dinheiro chegar. Além do atraso da Receita, há risco de malha fina.
Fontes: Fontes: Wilson Marchionatti, professor de economia da PUCRS, e Samy Dana, professor de finanças pessoais da Fundação Getulio Vargas em São Paulo
Correção supera opções de renda fixa
A correção do valor da restituição do IR, atrelada à variação da taxa Selic a partir de maio, representa rendimento superior à maior parte dos investimentos de renda fixa atuais, lembra Wilson Marchionatti, professor de economia da PUCRS. Ainda que seja uma poupança forçada, a remuneração pode ser superior a CDBs ou fundos de renda fixa, que geralmente pagam apenas um percentual da Selic.
– A pessoa não está perdendo dinheiro se demorar para receber a restituição, pelo contrário – afirma.
A situação pode ficar desconfortável, porém, para quem esperava receber a restituição nos primeiros lotes, analisa o economista. Por isso, a lição é não comprometer essa receita antecipadamente, considerando-a uma reserva ou poupança, afirma Marchionatti.
Segundo Célio Levandovski, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), neste ano o consumidor está mais endividado e contando com o dinheiro. Contudo, a Receita está demorando para pagar. Conforme Samy Dana, professor de finanças pessoais da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, o consumidor pode considerar retirar dinheiro da poupança para quitar débitos até que venha a restituição.
Fonte: Zero Hora - RS
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