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DCTF E DACON MENSAL 2010
1. DCTF MENSAL - JANEIRO DE 2010 - NÃO OBRIGATORIEDADE - SEM MOVIMENTO
Informamos que, a partir da IN RFB nº 974/20091) A partir dessa IN não exista mais a obrigatoriedade de entrega de DCTF para os períodos em que não houver movimento, EXCETO para o último período do ano: DEZEMBRO. Portanto, contribuinte sem movimento NÃO ENTREGA DCTF.
2) Outro ponto que observamos é que NÃO MAIS EXISTIRÁ A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE MÊS SUBSEQUENTE mesmo sem movimento, como era antes.
Exemplo: JANEIRO - sem movimento - sem obrigatoriedade de entrega da DCTF;
FEVEREIRO - COM MOVIMENTO - obrigada a entregar;
MARÇO - Pelo procedimento anterior estaria obrigada, MAS em nosso entendimento, pelo procedimento da IN RFB 974 NÃO EXISTE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DCTF;

OBS: Quando chegar o período de dezembro ESTARÁ OBRIGADA, inclusive para informar os períodos sem movimento ocorridos no ano.
2. DACON MENSAL 2010 - OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR SEM MOVIMENTO
Informamos que, quanto à DACON é obrigatória a entrega de declaração a partir do período em que houver a primeira declaração do ano, mesmo sem movimento, conforme a IN RFB nº 1.105/2010, em seu artigo 4º, que dispõe:
"As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação."
Exemplo: JANEIRO - sem movimento - sem obrigatoriedade de entrega da DACON;
FEVEREIRO - COM MOVIMENTO - obrigada a entregar;
MARÇO - sem movimento - obrigada a declarar;
ABRIL - sem movimento - obrigada a declarar.Fonte: SESCON
Fonte: http://blogabilidade...ensal-2010.html

Um abraço.

Francisco, em 08/06/2011 - 16:10, disse:

Boa tarde
tenho uma empresa que foi aberta no mes de agosto/2010, porem começou a realizar atividades no mes de outubro, nao tendo movimentaçao durante o terceito trimestre, e estou com a seguinte duvida, nao foi entregue a dacon e dctf do mes de agosto e setembro, como faço para compravar que nao tive movimento neste periodo, visto que a lei desobriga a entrega da dacon e dctf quando sem movimentos nos casos de inicio de ano ou inicio a atividade de empresa aberta no ano.

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Postou 08/06/2011 - 16:10 (#1) Francisco

Postou 09/06/2011 - 08:38 (#2) Guest_Adilson Castro de Queiroz_*

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