Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Reembolso aos sócios - Empresa inativa - Bem desapropriado - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Boa tarde colegas

Tenho uma questão urgente para resolver, gostaria de receber a ajuda dos colegas se possível.
Vamos a questão:
1) A empresa possuia um bem imóvel que foi desapropriado pela prefeitura.
2) A empresa recebeu a 1a. parcela referente a indenização pela desapropriação do imóvel conforme precatório (a empresa teve que entrar na justiça para receber e isso demorou 15 anos). Recebeu em novembro/2013.
3) A empresa está inativa a 06 anos.
4) Conforme a legislação, a empresa deverá fazer apuração de ganho de capital na quitação da indenização pois não foi desapropriação para reforma agrária.
6) O valor recebido pela empresa como 1a. parcela da indenização foi integralmente repassado aos sócios, visto que a empresa está inativa, não existe mais, só no papel, por causa dessas indenizações.

5) A pergunta que faço é: Como lanço da DIRPF dos sócios essas parcelas que foram repassadas? É rendimento tributável ou isento?

Agradeço a ajuda dos colegas.

LucieneTeles Pereira

Ola Luciene!

Boa questão hein rsrs

Qual o regime de tributação da empresa?
O Imóvel era um Ativo Imobilizado?
Considerando que sim, a tributação seria na PJ, caso houvesse lucro e o valor distribuído como lucros aos sócios, sendo assim, isento de tributação.
Como a empresa está inativa a 6 anos...
Preciso pesquisar mais...

De qualquer forma, na questão da DIRPF, lançaria como distribuição de lucros mesmo, correndo o risco de ter que regularizar posteriormente a declaração da PJ.

Vou aguardar mais comentários...

abraço,

Olá Juan Felipe

Obrigada por sua resposta, a única até agora.

O imóvel era do ativo imobilizado, quando a empresa estava ativa era tributada pelo lucro presumido.

Luciene.

Juan Felipe, em 28/04/2014 - 18:16, disse:

Prezado Amigo:

1- Se a empresa, tinha processos dessa proporção em andamento e que são partes integrantes do CAPITAL SOCIAL ela não deveria estar na situação de INATIVA pois está existindo movimentação em seu nome e CNPJ.

2- Devido a mesma situação acima (1) não poderia também ser baixada, pois grande parte de seu capital social estava em questionamentos jurídícos alheios as decisões de caráter pessoal dos proprietários da Empresa.

3- A Contabilidade não poderia ser paralisada, pois é através dela que se registra a história da Empresa, e os Balanços são fundamentais para decisões dessa ordem pelos MAGISTRADOS. Principalmente quando envolve bens e direitos constantes no PATRIMÔNIO LÍQUIDO da Empresa.

Se está sendo exigido tudo isso de uma empresa na condição de INATIVA, isso já é a prova que essa empresa nunca foi considerada INATIVA pelos Órgãos competentes.

Não existe mais espaço para jeitinhos. PROFISSIONAL CONTÁBIL NÃO É MÁGICO. Não existe o porque querer dar soluções para problemas que não são seus e que a PROFISSÃO CONDENA.

Como você faz: É simples, reabre a empresa e ou reative, faça a contabilidade dos últimos 5 anos conforme determina a LEI ( Cobre devidamente por esse trabalho ) e lance o que está sendo e é exigido normalmente de todas as demais empresas pela LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.


AYRTON PEREIRA DA SILVA
www.ingacontascontabilidade.com.br

Este post foi editado por AYRTON PEREIRA DA SILVA: 01/12/2014 - 04:44