Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Alteração do Contrato de Trabalho - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

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Alteração do Contrato de Trabalho Urgente

Postou 23/05/2014 - 23:46 (#1) Membro offline   Davi Becker 


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Boa noite

Gostaria de saber se o empregador pode alterar o contrato de trabalho do funcionário de uma hora para outra, exemplo, funcionário recebia salário fixo de R$923,00 salario base da categoria de auxiliar de salão em Curitiba, e agora o empregador informa que não ira mais receber o salário fixo sendo apenas a comissão, neste caso e legal este acordo bilateral? caso o funcionário aceite o termo terá o empregador que alterar o registro na carteira de trabalho? e sendo comissionado caso o valor da comissão não seja superior ao salario da categoria o que se deve fazer?

Se puderem me ajudar agradeço
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Postou 17/06/2014 - 15:23 (#2) Membro offline   abccontabilidade 


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Não. Pois o funcionário já tem direito garantido. Numa eventual ação trabalhista irá receber as diferenças com juros e multas.
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Postou 17/06/2014 - 15:38 (#3) Membro offline   abccontabilidade 


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Ver postDavi Becker, em 23/05/2014 - 23:46, disse:

Boa noite

Gostaria de saber se o empregador pode alterar o contrato de trabalho do funcionário de uma hora para outra, exemplo, funcionário recebia salário fixo de R$923,00 salario base da categoria de auxiliar de salão em Curitiba, e agora o empregador informa que não ira mais receber o salário fixo sendo apenas a comissão, neste caso e legal este acordo bilateral? caso o funcionário aceite o termo terá o empregador que alterar o registro na carteira de trabalho? e sendo comissionado caso o valor da comissão não seja superior ao salario da categoria o que se deve fazer?

Se puderem me ajudar agradeço

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