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Sped Fiscal NFe Sped Fiscal NFe

Postou 09/06/2011 - 14:05 (#1) Membro offline   Eliabe Barros 


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No manual de Integração do SPED, fonde fala sobre a obrigatoriedade de preenchimento o campo NCM dos produtos, no caso de empresas do Simples Nacional, é obrigatório preencher essa informação dos produtos sujeitos ao Regime de Substituição Tributária ou não?
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Postou 09/06/2011 - 15:05 (#2) Membro offline   Mazzetto 


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  • Posição 661

Boa tarde !!!!

conforme ajuste sinief 12/09




Cláusula segunda
Ficam incluídos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005:

I - a cláusula segunda-A:

“Cláusula segunda-A Ato COTEPE publicará o ‘Manual de Integração - Contribuinte’, disciplinando a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.

Parágrafo único. Nota técnica publicada no Portal Nacional da NF-e poderá esclarecer questões referentes ao ‘Manual de Integração - Contribuinte’.”;

II - o inciso V na cláusula terceira:

“V A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, nas operações:

a) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

B) de comércio exterior.”;

III - o § 4º na cláusula terceira:

“§ 4º Nas operações não alcançadas pelo disposto no inciso V do caput, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.”;


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