Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Dúvida sobre ST - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

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Dúvida sobre ST

Postou 21/10/2014 - 13:16 (#1) Membro offline   CQVEST 


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Boa tarde

Alguém sabe dizer se o produto de NCM 84145990 tem ST vindo de SC para SP?

Grato,

Júlio.
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Postou 28/10/2014 - 13:43 (#2) Guest_Pedezzi_*

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SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária<br style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: medium;">
  • ICMS
  • IPI
SEGMENTOAutopeças
NCMDESCRIÇÃO8414.59.90Motoventiladores
Base Legal Substituição TributáriaArtigo 313-O
IVA-ST OriginalIVA-ST Ajustado (12%)IVA-ST Ajustado (4%)Alíquota71,78 %84,35 %101,11 %18,00 %
Base Legal IVA-STBase Legal AlíquotaPortaria CAT nº 62/2014Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP
CONVÊNIOS E PROTOCOLOSSIGNATÁRIOSProtocolo ICMS 129/2010PEProtocolo ICMS 41/2008AC, AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC
OBSERVAÇÕESAs disposições do Protocolo ICMS 41/2008 não serão aplicadas entre os Estados de São Paulo e do Espírito Santo, conforme Protocolo ICMS 116/2009.Deve ser utilizado o IVA-ST original de 36,56%, caso a operação esteja vinculada a contrato de índice de fidelidade de compra, conforme previsto no artigo 8º da Lei Federal nº 6.729/1979. O IVA-ST Ajustado, nestes casos, é de 46,55% (alíquota interestadual de 12%) ou de 59,88% (alíquota interestadual de 4%).O disposto no Protocolo ICMS 41/2008 não se aplica às remessas de mercadoria com destino a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, nas operações oriundas do Distrito Federal, conforme expresso na cláusula primeira, § 2º, inciso III, do Protocolo ICMS 41/2008.Há previsão de alíquota interna de 12% para as seguintes máquinas e implementos agrícolas: Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial (subitem 2.1.), com as quais formem um conjunto completo: - ventiladores, NCM 8414.59.90. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 13 do Anexo II da Resolução SF nº 04/98.Há previsão de alíquota interna de 12% para os seguintes produtos da indústria de processamento eletrônico de dados: Exclusivamente: - microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua; - microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m/H; - ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou "Blower" alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas , NCM 8414.59.90. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 6 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008LEGISLAÇÃO RELACIONADAArtigo 8º da Lei Federal 6.729/1979
Protocolo ICMS 116/2009
Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
Item 13 do Anexo II da Resolução SF nº 04/98
Item 6 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008
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