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Modicidade tarifária
O estudo do funcionamento econômico da sociedade pode ser convenientemente dividido em dois ramos: a macroeconomia e a microeconomia. A macro procura entendê-lo e criar instrumentos para que seu administrador (o governo eleito periodicamente) possa produzir um bom equilíbrio interno e externo.
Mas o fato importante é que mesmo uma macroeconomia virtuosa não garante uma alocação eficiente dos fatores de produção disponíveis se não forem dados estímulos adequados aos agentes econômicos. Quem cuida do crescimento e sugere instituições e mecanismos que aumentam a produtividade de todo o sistema econômico é a microeconomia, que com o excelente economista francês Jean Tirole, acaba de emplacar o Prêmio Nobel de 2014.
Boa parte do pensamento dos que foram capturados pelos encantos e mistérios do funcionamento do sistema econômico, ignora a estrutura social dentro da qual ele está imerso, na crença de que são portadores de uma ciência exata, onde os valores têm pequena (e controlável) influência. Tem preferido uma formalização excessiva que se esgota na demonstração de “teoremas” tão interessantes, mas muito menos úteis, do que os demonstrados por Euclides há 2,5 mil anos, com axiomas intuitivamente mais aceitáveis do que suas hipóteses...
É grave erro atribuir a irrelevância de tal conhecimento à sua formalização. Pelo contrário, é a qualidade do “problema” que determina a relevância da matemática. O Prêmio Nobel a Jean Tirole é a prova disso. Obteve resultados úteis matematizando problemas insuperáveis em toda a administração do Estado moderno, onde o uso mais racional dos recursos escassos é a condição necessária para que ele atenda melhor às crescentes exigências sociais que são o seu objetivo.
Na sua essência, a contribuição de Tirole e seus associados é que a regulação da atividade econômica é “caso específico”. Em geral é muito mais complicada do que se supunha. Para ser eficaz tem de respeitar os interesses e os incentivos dos regulados. A regulação, por exemplo, do sistema financeiro do mercado de cartões de crédito, de concessões de monopólios públicos (energia, telecomunicações), de novas indústrias de rede etc. exige todo um novo conhecimento e a criação de instituições cada vez mais habilitadas para manter um razoável grau de competitividade, a condição necessária e suficiente, para melhorar a qualidade dos serviços e garantir a “modicidade tarifária” para o consumidor.
O fato curioso é que a transferência do monopólio público dos serviços de infraestrutura para monopólio privado em condições que garantissem a “qualidade dos serviços com modicidade tarifária” é o objetivo pessoal da presidenta Dilma Rousseff. Para atingi-lo faltaram-lhe organização e maior atenção às críticas construtivas de alguns de seus próprios ministros. A verdade é que o voluntarismo intervencionista bem-intencionado criou um enorme desconforto ao setor privado e reduziu a credibilidade do governo, que havia chegado ao diagnóstico correto em 2011, quando anunciou que a aceleração dos investimentos públicos era a boa saída para a volta ao crescimento.
Foi lento, entretanto, em entender que o sucesso das concessões de infraestrutura, por serem transferências de monopólios públicos para o setor privado, envolvem contratos necessariamente “abertos” que duram de 20 a 30 anos e exigem: 1. Bons projetos executivos que especifiquem claramente a qualidade dos serviços que se espera deles ao longo do tempo. 2. A construção de leilões adequados – tarefa de profissionais especializados – para estabelecer a taxa de retorno. 3. Agências reguladoras de Estado competentes e estáveis para garantir a integridade econômica e financeira dos contratos. Elas foram postas em dúvida pela nomeação de “companheiro de passeata”, o que aumentou o “risco” da concessão e, portanto, aumentou sua taxa de retorno exigida.
É por isso que talvez ninguém tenha tanto a aprender na obra fundamental do novo Nobel sobre a formação de preços em mercados especiais do que o governo brasileiro. A presidenta Dilma, que teve o meu voto, precisa incorporar Tirole às suas leituras após 26 de outubro.
Fonte: Carta Capital
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