Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: NFe e não Cupom fiscal - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Algumas empresas dizem que não quer o Cupom Fiscal, apenas NFe ao comprar alguma produto, e como sempre que os estabelecimentos emissores de Cupom Fiscal vai emitir uma NFe ele utiliza o CFOP 5929. Tem alguma embasamento legal pra não emitir o cupom fiscal, ou apenas utilizamos o CFOP 5929 memo e jogamos o cupom fiscal fora quando o cliente não quiser o cupom fiscal?

Boa noite

ECF x NFe

São documentos fiscais distintos.

A NFe, modelo 55, substitui apenas a NF modelo 1 ou 1A.

Já o Cupom Fiscal é utilizados para vendas "no balcão" em varejo, para pessoas não contribuintes do ICMS.

Posto isso, o estabelecimento pode adotar a NFe e emitir também os cupons via ECF.

Quando o adquirente exige a nota fiscal, pode ser emitido uma NFe com CFOP 5929.

Nesse caso para não pagar imposto duas vezes - pelo cupom e pela nota, a nota é escriturada em observações.

Veja o artigo do RICMS

Artigo 135 - O Cupom Fiscal será emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio SINIEF de 15-12-70, art. 50, na redação do Ajuste SINIEF-10/99): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantido seus incisos, pelo Decreto 54.869, de 02-10-2009; DOE 03-10-2009)

Artigo 135 - O Cupom Fiscal será emitido, qualquer que seja o valor da operação, por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 50, na redação do Ajuste SINIEF-10/99):

I - na hipótese de uso obrigatório de ECF, prevista no artigo 251;

II - quando autorizado pelo fisco, na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda.

§ 1º - Na hipótese de o adquirente da mercadoria, ainda que não-contribuinte do imposto, estar inscrito no Cadastro de Contribuintes, poderá ser emitida a Nota Fiscal ou a Nota Fiscal de Produtor, nos termos da legislação específica, em substituição ao Cupom Fiscal.

§ 2º - Além do cupom fiscal, deverá ser emitida, também, a Nota Fiscal nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que:

1 - serão anotados nas vias do documento fiscal emitido, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;

2 - o documento fiscal será escriturado no livro Registro de Saídas apenas na coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série;

3 - o Cupom Fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.

Lógico que o artigo deve ser revisto pelo legislador, pois na NFe não se fala mais em via fixa - 2 via.

Abraços

Apenas complementando é importante sim emitir o Cupon Fiscal, pois é através do ECF que se cria o arquivo para envio do Sintegra, não esquecendo de colocar no corpo da NF. os nºs dos Cupons Fiscais que foram emitidos ref. aquela Nota, para que sua contabilidade não contabilize duas vezes a mesma saída.