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Pessoal
os dependentes de código 21 da tabela de relação de dependência, no caso sejam enteados, tem que haver guarda judicial ou só tem que viver no mesmo teto?

Sim tem que ter os documento de guarda judicial.

Cic62,

Discordo da resposta dada pela colega Pauli Jô, pois o "enteado(a)" é filho(a) do cônjuge ou companheiro, com o qual não é preciso ser necessariamente casado, mas tão somente ter relação estável. Sabemos muito bem que a justiça já considera relação união estável a intenção de formar uma família, inclusive quando os cônjuges já possuem filhos e passam a conviver.
Dessa forma o(a) cônjuge se torna dependente do declarante e o(a) enteado(a) também e, portanto, a guarda judicial é desnecessária.

Abraços.

Nixon Coimbra, em 01/03/2012 - 23:17, disse:

Perfeito, caro colega Nixon. Guarda judicial aplica-se no caso de dependentes cuja relação não esteja vinculada ou prevista no Código Civil como fruto de uma relação ou união estável.
A título de exemplo, cito o dependente na condição de "menor pobre". Outro exemplo, que não precisa de autorização judicial para ser considerado dependente, é a união entre homossexuais, visto que esta relação é considerada por lei como união estável.