Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Dispensa com Justa Causa por Assédio Sexual - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Pessoal, boa noite!

Estou com uma situação um pouco delicada e gostaria de opiniões.
Um cliente tem empresa onde um funcionário assediou a funcionária, a mesma fez BOPM por tentativa de estrupo e o ato foi registrado pelas câmeras de segurança da empresa,.
Eu estou rescindindo contrato de trabalho por justa causa por má conduta e lesar honra de qualquer pessoa. Estou procedendo da maneira correta ?
Referente as verbas rescisórias lendo alguns artigos e estudando alguns casos de justa casa, alguns incluem as férias proporcionais outros não, estou com dúvida, pago ou não pago? OBS. Funcionário possui mais de um ano na empresa.
Por fim a empresa não recolhe mensalmente o FGTS dos funcionários, terei que refazer todas as guias mês a mês, ou existe uma forma única de estar regularizando isso? OBS. Funcionário possui cerca de quase 20 anos de empresa

Olá LFM


Você está agindo da maneira correta sim, para justa causa é imprescindivel um Boletim de Ocorrência, e meios de comprovar o fato alegado. E a tipificação também está correta. Art. 482 - alínea incontinência de conduta ou mau procedimento.
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a:

• saldo de salários;
• férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
• salário-família (quando for o caso); e
• depósito do FGTS do mês da rescisão.

E quanto ao FGTS infelizmente deverá ser feito mês a mês não tem outro jeito.


Espero ter ajudado.