Credito do pis e cofins

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Credito do pis e cofins

Postou 14/06/2011 - 14:03 (#1) Maria Paula

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Uma empresa do lucro real pode se creditar de PIS e COFINS referente serviços tomados ou

bens adquiridos de empresas optantes pelo Simples Nacional ?

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Postou 14/06/2011 - 14:25 (#2) saulo

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Boa tarde Maria,

As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

É o que dispõe o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007

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