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Bom dia!
Estou com dúvida de como fazer uma rescisão de aposentadoria por tempo de serviço. O funcionário tem direito a que verbas rescisórias? A empresa deve pagar a multa do FGTS? E essa rescisão é obrigatória, o funcionário pode continuar trabalhando na empresa?
O funcionário tem mais de 1 ano na empresa.
Desde já, muito obrigada.
Milena Botelho
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Aposentadoria por tempo de serviço
Postou 06/07/2011 - 19:21 (#2)
BRANDÃO 
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Milena Botelho, em 06/07/2011 - 09:44, disse:
Bom dia!
Estou com dúvida de como fazer uma rescisão de aposentadoria por tempo de serviço. O funcionário tem direito a que verbas rescisórias? A empresa deve pagar a multa do FGTS? E essa rescisão é obrigatória, o funcionário pode continuar trabalhando na empresa?
O funcionário tem mais de 1 ano na empresa.
Desde já, muito obrigada.
Milena Botelho
Estou com dúvida de como fazer uma rescisão de aposentadoria por tempo de serviço. O funcionário tem direito a que verbas rescisórias? A empresa deve pagar a multa do FGTS? E essa rescisão é obrigatória, o funcionário pode continuar trabalhando na empresa?
O funcionário tem mais de 1 ano na empresa.
Desde já, muito obrigada.
Milena Botelho
A aposentadoria por tempo de serviço ou por idade não extingue o contrato de trabalho. O funcionário poderá continuar trabalhando.
Se a empresa dispensar o funcionário haverá multa do FGTS sobre todo o saldo, mesmo que ele tenha sacadp pela aposentadoria.
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