Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: ICMS - TRANSFERENCIAS DE FILIAIS - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Moçada,

1- Estou com duvida referente ao ICMS de transferências de mercadorias entre matriz e filiais, de estados diferentes, pergunto:

- Incide ICMS?

- Qual a lei que regula o assunto?


- Mercadorias com substituição tributária, tem alguma diferença?


Att

O Contador, em 08/07/2011 - 16:21, disse:

Você deve procurar no RICMS do estado se diz alguma coisa sobre isenção nessa operação, pois em via de regra há incidência do ICMS que e a saída da mercadoria do estabelecimento.
Referente a substituição tributária ela prevê apenas sobre a comercialização da mercadoria visando o recolhemento desde da sua venda pela industria até o consumidor final, em caso de transferência deverá ser recolhido a parte.

Em nenhuma das 27 unidades da federação está contemplada a isenção de ICMS nas transferências de MERCADORIAS (bens de consumo é outra coisa) quer dentro ou para fora do Estado.
A base de cálculo a ser utilizada varia dentro e para outros Estados.

Mais, algumas empresas tem decisão judicial para aplicar a não incidência nas transferências.

Isto traz um problema pois a não incidência implica no estorno do crédito tomado na entrada.