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Alguém poderia me dizer se quando o vencimento do ICMS cai em feriado municipal o pagamento pode ser postergado ou tem que ser antecipado como no caso dos impostos federais.
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SP
VENCIMENTO ICMS
FERIADO MUNICIPAL
Postou 01/11/2011 - 09:35 (#2)
Juan Felipe 
- Grupo: Membros
- Posts: 662
- Cadastrado: 08/06/2011
-
Localidade:
São Paulo - SP
- Posição 3
Ola Pedezzi!
Caso a data de vencimento recaia num sábado, domingo ou feriado bancário, o tributo poderá ser recolhido no primeiro dia útil seguinte. (Código Tributário Nacional, art. 210, parágrafo único).
Obs.: Deve ser considerado se o feriado é no mesmo município em que a empresa está domiciliada.
abraço,
Caso a data de vencimento recaia num sábado, domingo ou feriado bancário, o tributo poderá ser recolhido no primeiro dia útil seguinte. (Código Tributário Nacional, art. 210, parágrafo único).
Obs.: Deve ser considerado se o feriado é no mesmo município em que a empresa está domiciliada.
abraço,
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