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Como faço para descobrir se uma atividade pode ser Ltda ou Individual ??
Pois fiquei sabendo que algumas atividades só podem ser em sociedade.
No meu caso estou querendo abrir uma Agência de Turismo CNAE: 7911-2/00

Nos dois tipos de empresa, tanto a individual como a sociedade empresarial darão às respectivas pessoas físicas que a compõe a segurança para os negócios com a separação de seus patrimônios pessoais do patrimônio da empresa, sendo certo que somente em casos extremos, devidamente analisados pela Justiça é que essas pessoas físicas poderão ter a responsabilidade pelos negócios empresariais estendido a seus bens particulares (artigo 50 do Código Civil)

A diferença entre a responsabilidade limitada atribuída a sociedade empresarial Ltda e a empresa individual, é que esta última deverá subscrever um capital social mínimo para sua constituição, e a outra não.

Excluindo bancos e entidades financeiras, desconheço qualquer atividade que não possa ser constituida como empresa individual

Prezado Fluvio,

Impedimento para abertura de Empresa Individual por atividade não há. Porem, nos casos de prestação de serviços a tributação será na pessoa fisica, mesmo que possua inscrição no CNPJ. Acho que no seu caso de agencia de turismo isto se aplica, por ser prestação de serviços. Com a Lei 11.441/11 que cria a Empresa Individual de responsabilidade limitada talvez isto se altere, mas ainda não sabemos, porque só entrará em vigor a partir de janeiro de 2012.

No meu caso queria abri uma empresa de consultoria e pelo que meu contador me informou não poderia ser empresa individual, teria que ser ltda. Gostaria de saber se isso procede

Fúlvio Cavalcanti, em 16/11/2011 - 15:42, disse:

Sim, nada impede que você registre sua empresa como empresário. O que você deve fazer é, antes do registro, estudar comparativamente a tributação incidente em uma situação e outra decidindo-se pela que será mais favorável.