Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: Memo do MTE sobre aviso prévio proporcional - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

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Memo do MTE sobre aviso prévio proporcional Orientação para pagamento do Aviso Prévio lei 12.506.

Postou 01/12/2011 - 15:56 (#1) Pauli Jô

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Boa tarde a todos,

O ministério do trabalhoa publicou este memorando para orientar sobre o aviso prévio proporcional.
Acho que o que temos que seguir. ( por enquanto)

Arquivo(s) anexo(s)

Circular MTE.pdf (1.69MB)
Número de downloads: 36

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Postou 01/12/2011 - 16:08 (#2) Marcelo Moura

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Pauli Jô, em 01/12/2011 - 15:56, disse:

Boa tarde a todos,

O ministério do trabalhoa publicou este memorando para orientar sobre o aviso prévio proporcional.
Acho que o que temos que seguir. ( por enquanto)

Não consegui abrir o seu anexo..... como tambem outros links oficiais.

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Postou 01/12/2011 - 16:19 (#3) Marcelo Moura

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Memo Circular MTE 10/2011
é o resumo:

- Não retroage.
- O empregador não poderá exigir que lhe seja dado aviso prévio de 90 dias.
- A contagem deve ter inicio a partir do 2º ano completo, a partir da relação de emprego.
- O aviso previo projeta-se para todos os fins legais.
- redução proporcional da jornada, durante o aviso previo, em 2 horas diárias ou de 7 dias na sua duração.