Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: NOVO CONECTIVIDADE SOCIAL - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

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NOVO CONECTIVIDADE SOCIAL CONECTIVIDADE SOCIAL ICP

Postou 10/12/2011 - 19:08 (#1) Membro offline   Luciana de Oliviera Silva 


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Tenho uma dúvida em relação ao Conectividade Social ICP: As empresas que tem ate 5 funcionarios tem que fazer esse novo Certificado? Tenho 4 empresas com 1, 2, 4 e 3 funcionarios.

Grata.
Luciana


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Postou 10/12/2011 - 22:13 (#2) Membro offline   Marcelo Moura 


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Ver postLuciana de Oliviera Silva, em 10/12/2011 - 19:08, disse:

Tenho uma dúvida em relação ao Conectividade Social ICP: As empresas que tem ate 5 funcionarios tem que fazer esse novo Certificado? Tenho 4 empresas com 1, 2, 4 e 3 funcionarios.

Grata.
Luciana





Pelo menos até onde sei, a certificação é necessária para a empresa que tem um ou mais funcionários.
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Postou 11/12/2011 - 16:57 (#3) Membro offline   Nixon Coimbra 


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Olá Luciana,

A partir de 2012 todas as empresas com funcionários já estarão obrigadas ao Conectividade Social ICP, conforme CALENDÁRIO disponível no próprio da Caixa, onde tem o cronograma para adequação.

Abraços.
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Postou 12/12/2011 - 08:39 (#4) Membro offline   Zé Junior 


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Se tiver empregado é necessario o certificado. Mesmo que seja apenas um.
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Postou 12/12/2011 - 15:08 (#5) Membro offline   Marcelo Paim 


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Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional
De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 2011, a certificação digital pode ser exigida da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nos seguintes casos:

I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez);

II - emissão da Nota Fiscal Eletrônica, quando a obrigatoriedade estiver prevista em norma do Confaz ou na legislação municipal.

Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.

GFIP/SEFIP: alterações nos procedimentos de envio do arquivo SEFIP
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL emitiu a Circular 547, de 20 de abril de 2011, na qual estabeleceu a utilização da certificação digital no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, a partir de 01/01/2012.

A exigência não se aplica à ME (inclusive o MEI) ou EPP optante pelo Simples Nacional quando houver até 10 (dez) empregados, de acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Fonte: http://www8.receita....as_optantes.asp


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Postou 13/12/2011 - 08:20 (#6) Membro offline   Francinedno 


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Amigos fiquei com duvidas?

1 - Uma Empresa Optante do Simples sendo ME com 01 Funcionarios não esta obrigado a Certificação?


2 - Uma Empresa sendo do MEI com um funcionario também esta fora???

Como será gerado a SEFIP e o recolhimento, grande duvida, gostaria do auxilio nesse sentido de orientação.
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Postou 13/12/2011 - 08:21 (#7) Membro offline   Francinedno 


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Amigos fiquei com duvidas?

1 - Uma Empresa Optante do Simples sendo ME com 01 Funcionarios não esta obrigado a Certificação?


2 - Uma Empresa sendo do MEI com um funcionario também esta fora???

Como será gerado a SEFIP e o recolhimento, grande duvida, gostaria do auxilio nesse sentido de orientação.










Ver postMarcelo Paim, em 12/12/2011 - 15:08, disse:

Certificação Digital para Empresas Optantes pelo Simples Nacional
De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 2011, a certificação digital pode ser exigida da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nos seguintes casos:

I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez);

II - emissão da Nota Fiscal Eletrônica, quando a obrigatoriedade estiver prevista em norma do Confaz ou na legislação municipal.

Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.

GFIP/SEFIP: alterações nos procedimentos de envio do arquivo SEFIP
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL emitiu a Circular 547, de 20 de abril de 2011, na qual estabeleceu a utilização da certificação digital no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, a partir de 01/01/2012.

A exigência não se aplica à ME (inclusive o MEI) ou EPP optante pelo Simples Nacional quando houver até 10 (dez) empregados, de acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

Fonte: http://www8.receita....as_optantes.asp



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Postou 13/12/2011 - 20:25 (#8) Membro offline   Sampcontabil 


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Boa noite. pelo que entendi todas as empresas optantes no Simples Nacional com acima de 10 funcionários são obrigadas a adquirir o certificado digital.

Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital, como é feito para autorgar esta autorização?
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Postou 13/12/2011 - 21:10 (#9) Membro offline   Marcelo Moura 


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Não acredito!!! A Sra. Gestora do FGTS (Caixa) levou um ""puxão de orelhas""" . Tornando desnecessária a exigência (absurda) de Certificação Digital para o SEFIP e outras funcionalidades - para ME, EPP, MEI enquadrados no Simples Nacional com até 10 empregados.

Havemos que comemorar, ou não?

Agora como fica....continua a certificação no velho disquete ou será exigida a certificação digital para o contabilista?

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Postou 14/12/2011 - 10:40 (#10) Membro offline   Francinedno 


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Boa Pergunta Marcelo Moura, como vai ficar, alguém saber tem alguma instrução normativa????
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Postou 14/12/2011 - 10:50 (#11) Membro offline   Marcelo Moura 


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Ver postFrancinedno, em 14/12/2011 - 10:40, disse:

Boa Pergunta Marcelo Moura, como vai ficar, alguém saber tem alguma instrução normativa????



Francinedmo, alguma medida ESCLARECEDORA E URGENTE tem que ser tomada pois, 1º de janeiro já está batendo na porta!

Só mais uma pergunta: e o MEI, ME e EPP (com um funcionário) que já fizeram sua certificação e pagaram um preço alto?

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Postou 14/12/2011 - 12:04 (#12) Membro offline   Francinedno 


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caro Amigo Marcelo concordo
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Postou 14/12/2011 - 15:24 (#13) Membro offline   MARCIO COSTA 


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País de burocratas que nao tem nenhum compromisso com nada, causando prejuízo a muitos.
Quando vamos ter pessoas competentes administrando a coisa publica para o bem comum de todos?
Todos temos clientes que gastaram desnecessariamente para fazer a certificação digital
putz!!!!
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Postou 14/12/2011 - 20:02 (#14) Membro offline   natascha 


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Mas pessoal, vocês acham que o certificado digital só serve para a Conectividade Social?

Uma hora todos iriam acabar comprando, pois é necessário para emitir NF-e, consultar e-CAC, Radar (comercio exterior) ReceitaNet (IR), Sicobe, DCTF, Dimob, etc etc; e tem a função de garantir a segurança nas transações, autenticando que você é você mesmo, diminuindo a chance de fraudes digitais.

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Outra coisa, para quem não sabe, para empresas do Simples Nacional, o governo irá disponibilizar gratuitamente em 2012 o e-CNPJ formato A3 e o leitor (contabilistas devem saber para poder notificar seus clientes do Simples).
Em razão da conectividade social, vale agora para quem tem menos de 10 func.
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Marcelo Moura, você comentou:

Citar

Agora como fica....continua a certificação no velho disquete ou será exigida a certificação digital para o contabilista?


Isso só se aplica se o contabilista só tiver clientes do Simples Nacional com até 10 funcionarios. Se seu cliente não se enquadra e requisitar Procuração Eletrônica, você vai ter que comprar certificado digital de qualquer maneira, porque será usado o seu certificado, não do seu cliente (o qual tem o direito de optar pela procuração, se desejar).

Natascha
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Postou 14/12/2011 - 21:36 (#15) Membro offline   Marcelo Moura 


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Ver postnatascha, em 14/12/2011 - 20:02, disse:

Mas pessoal, vocês acham que o certificado digital só serve para a Conectividade Social?

Uma hora todos iriam acabar comprando, pois é necessário para emitir NF-e, consultar e-CAC, Radar (comercio exterior) ReceitaNet (IR), Sicobe, DCTF, Dimob, etc etc; e tem a função de garantir a segurança nas transações, autenticando que você é você mesmo, diminuindo a chance de fraudes digitais.

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Outra coisa, para quem não sabe, para empresas do Simples Nacional, o governo irá disponibilizar gratuitamente em 2012 o e-CNPJ formato A3 e o leitor (contabilistas devem saber para poder notificar seus clientes do Simples).
Em razão da conectividade social, vale agora para quem tem menos de 10 func.
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Marcelo Moura, você comentou:



Isso só se aplica se o contabilista só tiver clientes do Simples Nacional com até 10 funcionarios. Se seu cliente não se enquadra e requisitar Procuração Eletrônica, você vai ter que comprar certificado digital de qualquer maneira, porque será usado o seu certificado, não do seu cliente (o qual tem o direito de optar pela procuração, se desejar).

Natascha
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Natascha, conheço a importancia de uma certificação digital tanto para uma pessoa física quanto para a jurídica. A questão é que:

1- a Caixa Federal implantou um sistema quase que particular - ela, na verdade impôs;
2- a RFB disponibiliza acessos ao seu sistema por certificaçao digital e alternativamente por código de acesso; não exigindo, ou impondo como a CEF, uma certificação digital E-CNPJ ou forçando o autônomo à inscrever-se em uma CEI.
3- O número de MEI, ME, com menos de dez empregados é sabidamente muito maior que empresas com mais de dez funcionários
4-para um MEI ou ME, o custo de uma certificaçao é escorchante.

Se o Governo Federal vai disponibilizar gratuitamente a certificação digital por que, então, a Caixa Federal não protela (até que aconteça o fornecimento gratuito) a implantação de seu sistema para acessos às funcionalidades do FGTS?

Você já imaginou o montante gerado com a certificação digital? Até há dois meses atrás, se não me engano, a Caixa divulgou que 2 milhoes de empresas ainda não haviam feito a certificação; 2 mi x 220,00 (preço médio de uma certificação) renderia aos cofres das certificadoras 440 milhões de reais.

Não sou contra, mas venhamos e convenhamos.....por que não facultar o acesso, geral e irrestrito, alternativo; deixando a exigência absoluta para as grandes empresas?


Acrescento mais....se estão simplficando o SImples Nacional por que não facultar aos incritos nesta tributação acessos à custos mais baixos para o empreendedor, tornando inclusive as ações mais rápidas?
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Postou 15/12/2011 - 08:37 (#16) Membro offline   MARCIO COSTA 


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MARCELO MOURA PARABENS
FALOU TUDO
MARCIO COSTA
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Postou 15/12/2011 - 12:45 (#17) Membro offline   Sérgio Schmitz 


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nossas leis estao muito "estranhas" pra nao dizer outra coisa, pois, a CEF obriga a utilização do certificado digital, acabei de confirmar isso na propria CEF, independente da quantia de funcionarios, ja o comite gestor do simples nacional, desobriga pra empresas com até 10 funcionarios, eu queria que ao menos uma vez eles entrassem em acordo e fizessem as leis que nós contadores tivessemos um bom entendimento sobre esta, pois, cada vez mais eles fazem leis absurdas e com dificil entendimento.
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Postou 15/12/2011 - 14:03 (#18) Membro offline   Marcelo Moura 


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Ver postSérgio Schmitz, em 15/12/2011 - 12:45, disse:

nossas leis estao muito "estranhas" pra nao dizer outra coisa, pois, a CEF obriga a utilização do certificado digital, acabei de confirmar isso na propria CEF, independente da quantia de funcionarios, ja o comite gestor do simples nacional, desobriga pra empresas com até 10 funcionarios, eu queria que ao menos uma vez eles entrassem em acordo e fizessem as leis que nós contadores tivessemos um bom entendimento sobre esta, pois, cada vez mais eles fazem leis absurdas e com dificil entendimento.



Está uma bagunça mesmo!

Pura falta de sintonia entre os órgãos. No caso do conecitivade/Caixa, ela deverá se ajustar ao que é determinado pelo Comitê Gestor.

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Postou 15/12/2011 - 15:32 (#19) Membro offline   Francinedno 


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Amigos estou cada vez mais sem saber nada, eles deveriam ter a mesma Linguagem!!!
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Postou 15/12/2011 - 19:08 (#20) Membro offline   natascha 


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O que eu quis dizer é que uma hora isso iria acontecer mesmo, tecnologia é inevitável para qualquer área profissional.

Achei sacanagem do governo revogar de 2011 para 2012 o e-CNPJ gratuito para empresas do Simples e agora vir com essa obrigação em 2011 - não vou negar que realmente isso foi injusto.

Como não tem como fugir, dica: e-CNPJ formato A3 é mais barato e mais seguro do que A1. E, para quem não viu, no site do Serasa há certificado exclusivo para Conectividade Social, evitando ter que passar a senha do e-CNPJ para funcionarios (liberando acesso a outras área da Receita).

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Sobre estar confuso, sem dúvida. Muitas leis/ajustes/siniefs etc etc geram sempre interpretações diferentes, é uma confusão!
É lei do recibo do ponto que não deu em nada, lei do aviso prévio, lei do convênio médico... cada um entendendo de uma maneira Imagem

Natascha
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