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MEI

Postou 20/06/2012 - 09:42 (#1) Membro offline   abdon ejap 


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Um funcionaio foi demitido em junho de 2011 e ele sempre recebe o PIS, so que em 2012 ele aderiu o MEI, ele vai ter direito de receber o PIS nesse ano de 2012??

Grato,
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Postou 20/06/2012 - 17:29 (#2) Membro offline   Pablo HP 


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Levando em consideração que o PIS é referente ao período de 2011, sim ele tem direito ao PIS que vence agora em 30/06/2012 uma vez que o valor foi creditado foi referente ao período de 2011.

No entanto, micro empreendedor não tem direito a PIS.
Somente funcionário de empresa contribuinte do PIS.
Por isto ano que vem ele não terá direito ao PIS.

No entanto, se ele se registrou como micro empreendedor já no ano passado, acredito que ele possa ter perdido o direito ao PIS.
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