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bom dia, pessoal
alguém poderia me confirmar se a partir de 01/07/2012, as
empresas optantes pelo lucro presumido, estarão obrigadas a
entregar EDF PIS E COFINS.
OBRIGADA
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ENTREGA EDF PIS E COFINS
Postou 10/07/2012 - 10:10 (#1)
ANDREA MARIA 
- Grupo: Membros
- Posts: 63
- Cadastrado: 14/06/2011
-
Localidade:
Americana - SP
- Posição 38
Postou 11/07/2012 - 14:19 (#2) Guest_GEYSON MACHADO MENDONÇA_*
ANDREA MARIA, em 10/07/2012 - 10:10, disse:
bom dia, pessoal
alguém poderia me confirmar se a partir de 01/07/2012, as
empresas optantes pelo lucro presumido, estarão obrigadas a
entregar EDF PIS E COFINS.
OBRIGADA
alguém poderia me confirmar se a partir de 01/07/2012, as
empresas optantes pelo lucro presumido, estarão obrigadas a
entregar EDF PIS E COFINS.
OBRIGADA
Sim. Conforme Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010 e alterações posteriores, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas à EFD PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.
Abraço.
Postou 19/07/2012 - 08:53 (#3)
Carlos.Contábil
- Grupo: Membros
- Posts: 12
- Cadastrado: 14/11/2011
-
Localidade:
São Paulo - SP
- Posição 226
GEYSON MACHADO MENDONÇA, em 11/07/2012 - 14:19, disse:
Sim. Conforme Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010 e alterações posteriores, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas à EFD PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.
Abraço.
Abraço.
Houve uma prorrogação
DOU de 16.7.2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º Os arts. 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................................................
...................................................................................................
II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
...................................................................................................
Parágrafo único. Fica facultada às pessoas jurídicas referidas nos incisos I e II do caput, a entrega da EFD-Contribuições em relação à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e de 1º de julho de 2012, respectivamente." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação....................................................................................................
II - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
...................................................................................................
Parágrafo único. Fica facultada às pessoas jurídicas referidas nos incisos I e II do caput, a entrega da EFD-Contribuições em relação à escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 e de 1º de julho de 2012, respectivamente." (NR)
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