Estou fazendo a contabilidade de SPE - Empresa Incorporadora e não tem Inscrição Estadual, ela mesmo não emite NF. Mas a Construtora compra material tais como areia, cimento.... e manda faturar em nome dessa SPE.
Ou seja vendo por esse ponto a compra de materiais aplicados, correto? Ela precisa de IE?
Preciso de uma normativa, lei onde menciona essa obrigatoriedade. Estou responsável apenas por uma, mas há 20 SPEs que tem o mesmo processo e não tem IE.
Estou encaminhando o Anexo XI do RICMS - artigo 3°
Poderiam me ajudar?
Obrigada.
Priscila Campos
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Este post foi editado por Priscila Campos: 01/08/2012 - 08:41