Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal: CSLL sobre desapropriação para reforma agrária - Contábil-Experts - Fórum de Contabilidade, Tributos e Departamento Pessoal

Olá pessoal! Meu primeiro post e gostaria de saber a opinião de vocês sobre a exclusão ou não da variação monetária obtida através da atualização de títulos provenientes da desapropriação para reforma agrária da base de cálculo da Contribuição social?

De acordo com a Constituição Federal, art. 184, § 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária."

Poderíamos considerar por analogia que o ganho obtido pela atualização de valores dos títulos também deve ser excluída da base de cálculo da Contribuição Social assim como é excluída da Base de cálculo do IRPJ?

Por gentileza, se puderem postar os embasamentos legais acerca das considerações....

Aguardo retorno....

Bom dia Marília.

A contribuição social sobre o lucroCSSL, não é especie tributária de "IMPOSTOS"

Desta forma você não pode aplicar a analogia e estender referida imunidade automaticamente, do IRPJ, para a CSSL.

Salvo se houver disposição expressa, que desconheço, até o valor principal, isto é o próprio lucro auferido está sujeita à CSSL.

Veja que os acréscimos financeiros só são admitidos como imunes por meio da jurisprudência.
Boa sorte!

Olá Brandão!
Então, eu não encontrei nada parecido na internet, você já ouviu falar em alguma situação parecida, alguma processo que tenha ido ao CARF por exemplo? Se tiver algum material e puder compartilhar ficarei agradecida....

Att,

Marília